LDO é aprovada e estabelece superávit de R$ 500 mil em Goiânia
Texto segue para sanção do prefeito Íris Rezende
A Prefeitura de Goiânia pretende terminar o ano de 2020 com um saldo positivo de R$ 500 mil. É o que diz o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (9). O texto estabeleceu que a receita do município será de R$ 5.75 bilhões. Já a despesa foi fixada em R$ 5.25 bilhões.
A LDO passou pela segunda vez pelo plenário da casa. Agora segue para a análise do prefeito Íris Rezende (MDB). Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
O projeto recebeu 21 emendas durante sua análise na Comissão Mista e uma delas gerou polêmica no plenário. A proposta partiu do vereador Álvaro da Universo (PV), que diminuiu o percentual do remanejamento do orçamento do município de 30% para 20%.
“Qualquer administrador que tem 20% de remanejamento do orçamento acho que dá pra fazer (a gestão)”, disse o parlamentar. “30% acho um exagero, 10% acho pouco. 20% é um ponto de equilíbrio interessante para a Prefeitura trabalhar.”
A emenda teve os votos contrários dos vereadores Clécio Alves (MDB) e Izídio Alves (PR). O emedebista fez duras críticas à proposta e disse que ela impossibilitará a gestão da Prefeitura durante o resto da legislatura.
“Só temos mais um ano e meio de gestão. É tão pouco que quase não vai dar tempo pra fazer aquilo que realmente tem necessidade. Aí [sic] aprovam uma redução de remanejamento em inúmeras situações. Estão colocando uma camisa de força no prefeito Íris Rezende com o único objetivo de dificultar aquilo que tem que ser feito”, ressaltou Clécio.
O que é a LDO
Junto com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, a LDO é um instrumento de planejamento e gestão pública. Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. A lei determina quanto a administração pretende economizar, estabelece o equilíbrio entre receitas e despesas, além de disciplinar as despesas com pessoal, entre outras atribuições.
Com informações de Câmara Municipal de Goiânia.