Lei autoriza convênio de Goiás com fundação para gestão de HCamps
Matéria sancionada pelo governador permite ao governo estadual destinar até R$ 150 milhões para a execução da parceria
Está autorizada a celebração de convênio entre o Governo de Goiás e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FundaHC) para gestão de novos hospitais de campanha (HCamps). Depois de aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a lei 20.795 foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
Com o intuito de atender à demanda gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e evitar um colapso na saúde pública do Estado, a matéria “autoriza a transferência de recursos financeiros do Estado (…), por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a FundaHC, no valor de até R$ 150 milhões, com a finalidade de realizar parceria que tenha por objeto o gerenciamento, operacionalização e a execução de atividades de saúde pública em unidade estadual”.
Destaca-se, ainda, que, segundo a lei, a administração pública também deverá monitorar e avaliar o cumprimento da parceria. Para isso, “a administração pública poderá valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos”. Em caso de parcerias com mais de um ano, sempre que possível a administração pública deverá fazer pesquisa de satisfação com os beneficiários do plano de trabalho.
Situação semelhante
Esta não é a primeira aprovação do tipo conseguida pelo governador. Em abril, a Alego aprovou, também, um projeto de lei para remanejar R$ 351 milhões para a SES poder aparelhar hospitais de campanha destinados ao combate à Covid-19. O destino foram unidades na capital e no interior.
Este dinheiro tem sido utilizado para equipar hospitais, mas também para pagar profissionais de saúde nos municípios de Goiânia, Itumbiara, Luziânia, Jataí, Formosa, São Luís de Montes Belos, Águas Lindas, Anápolis e Porangatu.