Lei que aprimora política pública de saúde mental é uma das propostas de Lucas do Vale em 2024
Grupo de trabalho interinstitucional vai formular propostas de políticas públicas para a área
O deputado Lucas do Vale (MDB) conseguiu a aprovação de cinco leis em 2024, durante o primeiro semestre. A mais importante é a que atualiza a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.
Com a proposição, a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental (Lei n° 21.292/22) conta, agora, com a previsão de um grupo de trabalho interinstitucional para formular propostas de políticas públicas para a área.
Durante as discussões do projeto, depois transformado em lei, argumentou-se que a participação de diferentes instituições permitiria uma abordagem interdisciplinar que pode considerar aspectos diversos, resultando em políticas públicas mais eficazes e adequadas.
Além do Governo Estadual e secretarias correlatas à pauta, o colegiado também será integrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG), pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).