Lei que cria Grupo Reflexivo Antirracismo é sancionada em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia sancionou a Lei nº 11.010/23, que cria o Grupo Reflexivo Antirracismo na capital. O objetivo é combater o racismo e a discriminação, principalmente com autores de crimes raciais.

De acordo com o projeto proposto pela vereadora Sabrina Garcêz, o Grupo Reflexivo Antirracismo visa promover reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de crimes de racismo, injúria e discriminação racial. Além da responsabilização legal, os infratores deverão participar do grupo para se conscientizar sobre o racismo estrutural, a fim de erradicar o próprio preconceito.

Além de ser uma peça crucial na promoção da consciência sobre as desigualdades existentes, a iniciativa também prevê parcerias com várias instituições para impulsionar o combate ao racismo.

O documento detalha que o Grupo Reflexivo Antirracismo é norteado por cinco diretrizes:

I – o caráter reflexivo e responsabilizante do grupo, a ser coordenado por equipes multidisciplinares, com a presença de profissionais da área do Serviço Social, da Psicologia e do Direito;

II – a promoção de atividades educativas e pedagógicas de caráter participativo, buscando a reflexão, a conscientização e a responsabilização dos autores quanto à violência cometida, tratando-a como violação dos direitos humanos;

III – a desnaturalização da conduta racista, trabalhando os diversos contextos em que ocorre – social, cultural, histórico – promovendo, dessa forma, a transformação do racismo estruturado;

IV – o funcionamento coordenado do grupo com os demais serviços da rede de proteção, permeados pela criação de fluxos de trabalho que contribuam para a articulação e o fortalecimento das ações das instituições envolvidas;

V – a formação continuada das equipes multidisciplinares envolvidas no acompanhamento do grupo reflexivo, notadamente por meio de perspectiva de estudos de raça e etnia.