Lei que impede Afipe de usar terreno do Gustav Ritter em Goiânia é sancionada

O governo estadual sancionou revogação de lei (nº 20.094 de 2018) que permitia o uso de área de 6.663,24 m², pertencente ao Estado, pela Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). O imóvel é sede do Instituto de Educação em Artes Professor Gustav Ritter (IEAPGR), vinculado à Secretaria de Estado da Educação. O prédio em que o instituto funciona há pelo menos 30 anos é tombado como patrimônio histórico e avaliado em mais de R$ 8 milhões.

Com isso, a entidade ligada à Igreja Católica poderá perder o direito de uso do local, que fica entre a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, a Avenida Sergipe, a Rua José Hermano e o Ginásio de Esportes, no Setor Campinas, em Goiânia. A Afipe pleiteava a doação do prédio desde 2016 e justificava que já foi escola de padres. Na justificativa da lei que cedia o espaço constava o argumento de que havia ligação histórica do local com a Igreja Católica. A lei concedia direito real de uso por prazo de 10 anos, prorrogável por igual período.

A Afipe é alvo de denúncias de desvios de pelo menos R$ 120 milhões de doações de fiéis.

Revogação

Na revogação da lei, a governadoria argumenta que a manutenção das atividades do Gustav Ritter no local atual é de interesse público. A permissão para revogação foi aprovada por unanimidade em dois turnos pela Assembleia Legislativa de Goiás.

“O seu desalojamento implicará despesas com aquisição de um novo imóvel para sua instalação, ônus que o Estado não suporta, pelo déficit orçamentário reiterado, ainda não zerado, apesar dos esforços do atual Governo”, consta na justificativa.

Segundo consta no texto da matéria, há 32 anos o instituto é uma unidade de ensino e formação artística, onde funcionam, atualmente, em 28 salas, núcleos de música, de dança e de teatro. Trata-se de um polo de formação artística gratuita de centenas de crianças, de jovens e de adultos.