Câmara aprova lei para obrigar instalação e iluminação pública em pontos de ônibus
Texto agora segue para sanção ou veto do prefeito de Goiânia. Segundo vereadora, texto ajuda a inibir a criminalidade nas proximidades desses lugares
O Projeto de Lei que obriga a melhora na iluminação nos pontos de ônibus foi aprovado em segunda – e última- votação na Câmara Municipal. De autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), o projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB).
Segundo o texto, nos lugares que já possuem estrutura para oferecimento do serviço, a Enel deverá providenciar as melhorias necessárias. Onde não houver, o município, em parceria com a concessionária, deverá realizar toda adaptação no local.
“Quem mais sofre com a falta desse serviço são os usuários de transporte coletivo. A medida é de tamanha importância, pois ajuda a inibir assaltos e roubos”, destaca a parlamentar. Ela ressalta ainda que o serviço já é descontado na conta de energia, mas não volta para a população. “Isso é uma obrigação! As pessoas pagam por isso e devem ter o retorno justo e necessário”, conta.
O texto ainda destaca que a empresa responsável deverá publicar semanalmente no site da Prefeitura todos os serviços realizados assim como as áreas que foram atendidas. Além disso, a proposta sublinha que não deverá haver cobrança extra sobre a prestação do serviço, já que o mesmo deverá ser incluído como taxa de iluminação pública.