Leia íntegra do relatório final da CPI da Covid, apresentado nessa quarta (20)
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, leu o relatório final da…
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, leu o relatório final da Comissão no Congresso Nacional. O documento sugere o indiciamento de 66 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Renan imputa a Bolsonaro a prática de nove crimes.
São eles: epidemia com resultado; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma; e crime de responsabilidade, previsto na lei 1.079/1950, por violação de direito social incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
Confira abaixo a íntegra do relatório da CPI da Covid
Clique aqui para ler o documento.
O que acontece após a votação do relatório
A CPI ainda tem algum poder após a apresentação o relatório final? Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.
Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.
A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado
A quem o relatório é enviado? Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.
No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)