Primeira votação

Leite sem lactose pode ser distribuído gratuitamente a crianças com intolerância

Leite sem lactose pode passar a ser distribuído para crianças que têm intolerância ao carboidrato,…

Leite sem lactose pode passar a ser distribuído para crianças que têm intolerância ao carboidrato, em todo o Estado de Goiás. O Projeto de Lei (PL) com a proposta está apto para primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O objetivo é beneficiar crianças com até dois anos de idade. Além disso, devem ser de famílias com renda mensal de até um salário mínimo.

O texto afirma que cabe à rede pública estadual de saúde a distribuição, bem como a execução da possível lei. A solicitação para o recebimento do leite deve ser feita pelos pais, mediante comprovação de renda.

“Este projeto tem a intenção de atender a casos específicos de crianças em fase de lactação, que possuem intolerância à lactose e sequer podem ser amamentadas”, diz o parlamentar autor do projeto. “A maioria das famílias não conseguem comprar o leite sem lactose, devido ao seu valor elevado”, afirma oo deputado Rubens Marques (Pros), proponente.

Consta na justificativa do PL que o consumo do leite comum por crianças coma deficiência de lactase (enzima que catalisa a hidrólise da lactose) pode ocasionar alterações abdominais. Além disso, diarreia, vômitos, perda de peso e aguda desidratação são outros problemas que podem ser desencadeados.

Caso aprovado em duas votações no plenário da Alego, o projeto será encaminhado para ser apreciado pela Governadoria. Se aprovada, a lei entra em vigor na data da publicação.