Leito separado para mães de natimorto e óbito fetal vira lei em Goiânia
Projeto foi vetado pelo então prefeito Rogério Cruz, mas o veto foi derrubado e o texto promulgado nesta semana
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), promulgou, na quarta-feira (5), projeto que determina às unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as da rede privada no município, oferecerem leitos separados para mães de natimorto e aquelas diagnosticadas com óbito fetal. O texto é da vereadora Aava Santiago (PSDB).
A matéria foi aprovada em abril do ano passado, mas vetada pelo então prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Contudo, o veto foi derrubado na Câmara em dezembro de 2024 e o presidente da Casa a promulgou nesta semana. Conforme a lei, fica estabelecido que essas parturientes devem ser acomodadas em áreas distintas das demais mães. Ainda, o texto garante o direito a um acompanhante durante o período de internação e prevê encaminhamento para acompanhamento psicológico, se necessário.
Em relação às unidades de saúde, elas deverão expor a redação da lei em locais de fácil visualização nos setores de maternidade. Segundo Aava, a “lei é para que a gente trate a vida das mulheres a partir de suas histórias e sentimentos, e não apenas como estatísticas”.
“Precisamos trabalhar a empatia e solidariedade em relação a essas mulheres que, nesse momento profundamente traumático da perda de seus bebês, permanecem internadas nos mesmos quartos que mães com seus recém-nascidos. As unidades de saúde devem adotar medidas simples para evitar o agravamento dos danos emocionais das pacientes.”
Em 2019, foram registrados 856 óbitos fetais em Goiás, segundo o DataSUS. Na justificativa, a vereadora argumenta que estudos demonstram que a exposição de parturientes enlutadas a recém-nascidos pode intensificar o luto e aumentar os riscos de depressão e transtornos psicológicos.