Lewandowski autoriza acesso de Eduardo Cunha a mensagens da Lava Jato
Determinação do ministro do STF vale para conversas hackeadas em que o ex-deputado é citado nominalmente
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-deputado Eduardo Cunha a ter acesso a mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato e apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing.
A decisão vale apenas para os diálogos em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados é citado nominalmente e que não estão sob sigilo.
Antes de Cunha, Lewandowski já havia autorizado o ex-presidente Lula (PT) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a terem acesso às mensagens. No caso do petista, a decisão foi confirmada pela Segunda Turma do STF.
Desta vez, o magistrado atendeu o pedido dos advogados do ex-presidente da Câmara e afirmou que os documentos solicitados podem, em tese, contribuir para o exercício de ampla defesa do ex-parlamentar nas ações penais que responde na Justiça.
A defesa afirmou ao Supremo que, assim como Lula, “Eduardo Cunha também foi vítima de sistemáticas violações do devido processo legal nos casos” da Lava Jato.
“Tal como ocorrido com o ex-presidente Lula, Eduardo Cunha foi referido inúmeras vezes nas reportagens que mostram, para dizer o mínimo, graves violações ao devido processo legal na atípica persecução criminal desenvolvida naquela 13ª Vara Federal”, diz a petição.
A defesa do ex-parlamentar cita diversas conversas que já vieram a público em que o então chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, fala sobre Eduardo Cunha. Alguns diálogos são Sergio Moro, ex-juiz da operação.