Liberdade de expressão não comporta “violências e ameaças”, diz Fux sobre atos de 7 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse durante a abertura da sessão plenária, na quinta (2), que a liberdade de expressão não comporta “violências e ameaças“. A fala tem relação com as manifestações pró-Bolsonaro de 7 de setembro, Dia da Independência. “O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros.”

E ainda: “A própria declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, não foi apenas um grito solitário às margens do Ipiranga, mas resultado da sucessão de atos corajosos empreendidos por inúmeros brasileiros, muitos dos quais doaram as suas vidas em prol da construção do País.”

Em sua fala, o ministro também ressaltou que o Brasil é destaque internacional pelo pluralismo político, religioso e cultural. “A crítica construtiva provoca reflexões, descortina novos pontos de vista e convida ao aprimoramento institucional. A crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do País”, se referiu a constantes discursos antidemocráticos, mas sem citar nomes.

“Há mais de 30 anos, nossos cidadãos manifestaram o seu desejo pela democracia” e o “povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos”, declarou ainda. Por fim, Fux pontuou que confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cientes das consequências de seus atos, “independentemente da posição político-ideológica que ostentam”.

Ameaças de Bolsonaro sobre o 7 de setembro

Nesta sexta-feira (3), o presidente Bolsonaro (sem partido) disse em discurso que as manifestações de 7 de setembro vão servir como um ultimato aos ministros do STF. “Nós não criticamos instituições ou Poderes. Somos pontuais. Não podemos admitir que uma ou duas pessoas que usando da força do poder queiram dar novo rumo ao nosso País”, disse sem citar nomes – os ataques são, provavelmente, a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

“Essas uma ou duas pessoas tem que entender o seu lugar. E o recado de vocês, povo brasileiro, nas ruas, na próxima terça-feira, dia 7, será um ultimato para essas duas pessoas”, disse e continuou: “Curvem-se à Constituição, respeitem a nossa liberdade, entendam que vocês dois estão no caminho errado porque sempre dá tempo para se redimir.”

Recomendação do MP-GO contra participação de PMs nos atos do dia 7

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação ao secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, e ao comandante geral da Polícia Militar (PM), coronel Renato Brum, para que militares da ativa, que não estejam em serviço, sejam proibidos de participar nas manifestações em favor do governo Bolsonaro (sem partido) no dia 7 de setembro.

Que em caso de descumprimento, seja instaurado procedimento para apuração dos infratores; que todo o efetivo operacional da PM fique de prontidão; e que sejam suspensas “a concessão de qualquer tipo de dispensa no período de 6 a 8 de setembro de 2021”.

A recomendação foi expedida pela promotora Adrianni Santos Almeida, nesta sexta. Confira AQUI.