Plano Diretor: líder do prefeito quer agilizar votação de leis complementares na Câmara

O líder do prefeito de Goiânia na Câmara, Anselmo Pereira (MDB), quer ser reunir com os demais vereadores para buscar tramitação e aprovação das leis complementares ao Plano Diretor da capital. Até a semana passada, a prefeitura havia enviado cinco projetos. A expectativa é de que haja aprovação até o fim do ano (veja a lista completa abaixo).

Para que a reunião ocorra, no entanto, é preciso aguardar o retorno do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), que está de licença para tratamento de saúde. Anselmo considera a aprovação das leis complementares prioridade da casa e chegou a cobrar publicamente que a prefeitura enviasse os projetos.

“Estamos cobrando do Poder Executivo. Sei que são muitas leis, mas temos que dar agilidade. Ao chegar na Câmara, todas serão tratadas com rito sumaríssimo”, diz.

Envio

As leis complementares especificam as mudanças gerais aprovadas no Plano Diretor de Goiânia no início do ano. O novo Plano foi sancionado em março, mas passou a valer 180 dias depois, no dia 1º de setembro. A prefeitura, no entanto, somente começou a enviar as leis complementares nas últimas três semanas.

As leis complementares que estão na Câmara Municipal, até esta segunda-feira (12), são: Lei da Transferência do Direito de Construir; Código de Obras e Edificações e Edificações; Código de Obras e Área de Programas Especiais.

Saiba quais são as leis complementares ao Plano Diretor:

• Código Tributário;
• Código de Obras e Edificações;
• Lei de Atividades Econômicas;
• Código de Posturas;
• Código de Parcelamento Municipal;
• Lei de Vazio Urbanos;
• Lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC);
• Lei de Transferência do Direito de Construir (TDC);
• Lei Ambiental;
• Estudo de Impacto de Trânsito;
• Estudo de Impacto de Vizinhança;
• Plano de Mobilidade;
• Lei do Uso e Ocupação do Solo Rural.