Líderes de partidos buscam acordo para PEC que pode criar novo sistema eleitoral

As lideranças partidárias da Câmara ainda tentam fechar um acordo para prosseguir com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que, se aprovada, pode instituir um novo sistema eleitoral no país. A matéria, que também prevê a criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais, aguarda votação do plenário desde a última semana.

Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a falta de consenso pode resultar em novo adiamento da votação ou no esvaziamento da PEC. “Pode não votar nada, isso é o mais provável hoje (23)”, relatou.

O impasse ocorre porque os partidos de oposição adiantaram que votarão de forma contrária à adoção do voto majoritário, conhecido como distritão, como novo modelo para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020. Segundo o texto que está em plenário, o modelo majoritário seria uma transição até a instalação do sistema de voto distrital misto a partir de 2022.

Em contrapartida, as bancadas da base governista defendem esse modo de transição e argumentam que, se ele não for aprovado, não garantem os votos também para a criação do fundo público, defendido pela oposição. Cogita-se ainda a possibilidade de adiantar o voto distrital misto para 2018, mas a ideia também não tem consenso.

Artigos podem ser votados de forma separada

Na tentativa de votação de ontem (22), os deputados deixaram pendente a possibilidade de garantir que os artigos da proposta sejam votados de forma separada, como uma tentativa de votar o sistema antes do fundo.

O relator precisa referendar a solicitação, contudo, devido à falta de apoio do próprio partido, Cândido ainda não assinou a solicitação para fatiar a votação da proposta.

Depois de participar de uma reunião com os líderes da minoria e do PT,  Cândido disse que o partido continua irredutível na posição contrária ao sistema majoritário e não abre mão do financiamento público. Já o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), defendeu a regulamentação do financiamento privado e o voto majoritário como transição.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Efram Filho (PB), o cenário hoje é o mesmo de ontem, sem nenhum entendimento entre as bancadas que defendem o voto majoritário e as que apoiam a instituição do financiamento público. Para Efraim, o plenário deveria votar mesmo sem acordo e respeitar a divergência de votos. O modelo majoritário tem cerca de 280 votos de apoio.

O deputado explicou que, caso o sistema majoritário seja aprovado em plenário, somente depois o partido pode apresentar uma lei complementar infraconstitucional para agregar o voto em legenda ao sistema. A combinação foi apelidada de distritão misto e prevê que o resultado da eleição para deputados seja calculado a partir do voto no candidato mais votado no estado ou município com os votos nos partidos.

Fim das coligações e cláusula de desempenho

Segundo os líderes, o mais provável é que os deputados aprovem hoje à tarde na comissão especial a PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias e estabelece novas regras para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e televisão.

A proposta, relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), prevê também a formação da chamada federação de partidos entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. Pelo substitutivo, também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.