LDO

Líderes fazem acordo para proibir bloqueio em 6 áreas do governo

Anteriormente, vetos a quatro dispositivos foram mantidos, aqueles que entregavam aos parlamentares o controle da destinação das emendas parlamentares

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais.
Artur Dias
Líderes do Congresso fecharam um acordo para recuperar seis itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, órgãos como Embrapa e IBGE ficarão livres de bloqueios orçamentários ao longo deste ano. A votação ocorre nesta quarta-feira, 4, em sessão conjunta de deputados e senadores.

Conforme acordo anunciado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Executivo não poderá bloquear recursos (contingenciar, no termo técnico) em seis áreas durante este ano: Programa 2042 (pesquisa agropecuária), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Anteriormente, vetos a quatro dispositivos foram mantidos, aqueles que entregavam aos parlamentares o controle da destinação das emendas parlamentares. Com a manutenção desses vetos, o Congresso vai analisar na próxima semana três projetos encaminhados pelo governo regulamentando a execução orçamentária