Lira anula convocação de Braga Netto para explicar compra de picanha; goiano vai ao STF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), anulou a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, para explicar à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados os processos de compra de picanha, cerveja, uísque, bacalhau, filé e salmão para as Forças Armadas. Na decisão, Lira acolhe pedido do deputado Ricardo Barros (PP), líder do governo, que argumenta que a convocação era referente a Fernando Azevedo, que então ocupava a pasta. O autor do requerimento de convocação, deputado federal goiano Elias Vaz (PSB), adianta que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Assiste, pois, razão ao recorrente ao sustentar que a convocação do ministro de Estado tem caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada”, argumenta Lira na decisão.

Vaz contra-argumenta que a medida desrespeita o próprio Regimento da Câmara e o artigo 50 da Constituição, que garante aos deputados o direito de convocar ministros. “É uma atitude totalmente arbitrária. O que o presidente da Câmara fez é gravíssimo, um desrespeito à democracia ao atingir o preceito constitucional do deputado de fiscalizar o Executivo. Do que o governo tem medo?”, questiona.

Elias ainda diz que a comissão foi notificada sobre o recurso do líder do governo, Ricardo Barros, que pedia a anulação da convocação, na segunda-feira. O prazo regimental para a resposta é de três sessões plenárias e houve apenas uma, na terça-feira (13). O parlamentar explica que a Comissão já tinha definido o posicionamento contrário ao recurso e foi surpreendida pela decisão do Lira.

Compras

Além de questionar Braga Netto sobre a crise nas Forças Armadas, a Comissão quer respostas sobre a denúncia feita em fevereiro de processos de compra de 714 mil quilos de picanha e 80 mil unidades de cerveja, com indícios de superfaturamento de até 67%. Os deputados também denunciaram processos para aquisição de 438,8 mil quilos de salmão e mais de 1,2 milhão de quilos de filé mignon, 9.748 quilos de filé de bacalhau, 139.468 quilos de lombo de bacalhau, conhaque e uísque 12 anos. Todos os itens são destinados às Forças Armadas.

As suspeitas de irregularidades foram informadas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. O MPF repassou os casos a cada estado de origem dos processos de compra.