Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) afirmou novamente que Bolsonaro (sem partido) vai aceitar o resultado da votação da PEC do voto impresso.
“Tanto um resultado quanto outro terão consequências. Se passar, terá segundo turno, teremos manutenção de texto no Senado. Se não passar, há um compromisso do presidente da República, isso ficou claro, que cumprirá e aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero“, durante chegada na Casa de Leis.
Lira lembrou, ainda, que todos os deputados atuais foram eleitos por urna eletrônica. “Não posso, não tenho provas e nem devo dizer que o sistema não é correto. Mas devo dizer que não custa nada chegarmos a um acordo tranquilo para aumentar a auditagem das urnas. Nesse processo de hoje torço para que não tenham vencidos nem vencedores, pois têm matérias muito mais importantes. O intuito de trazer ao plenário é ter um resultado final deste assunto.”
A matéria irá a plenário nesta terça-feira (10), após ser rejeitada pela Comissão Especial. Se aprovada, torna obrigatória a impressão de um tipo de cédula que será impressa pela urna eletrônica e depositada num recipiente, durante as votações. O presidente Jair Bolsonaro é um forte apoiador da pauta. Segundo ele, há a necessidade do voto impresso para se evitar “fraudes nas urnas eletrônicas” o que, de acordo com o mandatário, já aconteceu. No entanto, Bolsonaro não chegou a apresentar provas das denúncias de fraude.
Goiás e o voto impresso
Em Goiás, a maioria dos deputados são favoráveis a PEC. Contudo, Elias Vaz (PSB), José Nelto (Podemos), Rubens Otoni (PT) e Lucas Vergílio (SD) contrariamente.
Ao Mais Goiás, o petista Rubens Otoni avaliou que o texto será derrotado, “inclusive com o voto de muitos governistas”. Vale lembrar, nesta terça ocorreu um desfile de carros da Marinha em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, que durou apenas 10 minutos. Foram cerca de 40 veículos militares, entre blindados, tanques, caminhões e jipes que passaram pelo local.
A carreata foi vista como uma forma do presidente pressionar a Câmara dos Deputados. Otoni classificou como “fracasso de mídia e desmoralização internacional”. O desfile foi criticado e visto por muitos nos bastidores como uma forma de politização das Forças Armadas.
Comissão Especial rejeitou Voto Impresso
No final da última semana, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional. Foram 22 votos contra 11, dos que era a favor. Para o relator, deputado Raul Henry (MDB), não há justificativa para a pauta.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa. Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”, concluiu o parlamentar.
Segurança das urnas
Vale lembrar, o professor Alexandre Azevedo, que é mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento com orientação em Direito Eleitoral Comparado e técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), disse ao Podcast Poder em Jogo, na última semana, que a urna eletrônica é segura. Segundo ele, além de ser auditável, funciona de forma offline após a impressão do zerésimo (comprovante que não tiveram votos emitido antes do início da votação), o que impede qualquer invasão hacker.
Inclusive, ele ressalta que a própria justiça eleitoral faz testes com hackers e estes nunca chegaram a violá-la. “Não existe nenhum inquérito na Polícia Federal sobre fraude nas urnas.”
