Lira receberá grupo de educadores críticos ao governo com pauta de votações

O presidente Arthur Lira (PP-AL), receberá na Câmara educadores que reclamam da “falta de coordenação do Ministério da Educação”, durante a pandemia. Estudo preparado pelo grupo afirma que o governo federal deixou “crianças e jovens desamparadas” durante a crise sanitária do novo coronavírus.

O Todos pela Educação, que promoverá o evento nesta segunda-feira, 19, apresentará um elenco de projetos considerados prioritários para aprovação ainda neste ano pelo Congresso Nacional. Alguns com políticas emergenciais em relação à pandemia, outros com caráter mais estruturantes.

A presidente da entidade, Priscila Cruz, afirma que este é o início de uma “interação mais forte” com Arthur Lira para que se mantenha o protagonismo do Congresso nos temas relacionados à área. “Caso o Congresso não tome posição, o que vai acontecer é um retrocesso nos avanços que já tivemos no país”, disse.

Lira tem procurado estabelecer uma pauta de votações da Câmara com caráter de alguma independência em relação ao Planalto.

Responsável pelo movimento ‘Educação Já!’, o Todos pela Educação critica o fato de o Executivo não ter enviado projetos considerados “relevantes” ao Congresso. Lembra que, em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Legislativo uma lista com 35 prioridades do governo, mas com apenas um projeto educacional, tratando do homeschooling.

Para os organizadores do evento, que deve reunir parlamentares oposicionistas da Câmara e do Senado, a única pauta apresentada pelo governo acaba sendo “muito ideológica”.

A atuação do Ministério da Educação é avaliada no setor como estando num nível tão ruim quanto o Ministério da Saúde em relação à pandemia.

Segundo Priscila Cruz, há um “desequilíbrio de forças” entre os entes federados, causado “pela paralisação” do Ministério da Educação. “Desde quando assumiu, o ministro Milton Ribeiro sumiu. Criou-se um vazio”, afirmou.

Será entregue a Lira a 1ª edição da Agenda Legislativa Pela Educação. O documento lista 13 proposições já em tramitação nas casas legislativas que são entendidas como prioridade pelo grupo. Será cobrado que Lira paute as discussões na Câmara.

O documento defende como prioridade, por exemplo, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3477/20, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que pretende assegurar R$ 3,5 bilhões para que alunos e professores tenham acesso à internet em virtude da pandemia.

Dentre as propostas consideradas emergenciais está o PL 486/2021, da deputada Dorinha Rezende (DEM/TO). Reaplica os efeitos da Lei nº 14.040/20 e trata do estado de calamidade pública, fundamental para a manutenção das atividades remotas.

Outro projeto, o PLP 25/2019, também da deputada do DEM, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e “fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios”.

Os propostas, classificadas pelo relatório como ” convergentes”, tratam de temas como a atualização do piso nacional do magistério; a elaboração de uma proposta de financiamento de novas turmas da educação Infantil; e o desenvolvimento de uma política nacional do ensino profissional e técnico.

O documento faz duras críticas à gestão Bolsonaro ao afirmar que a educação brasileira “sofreu duramente” com o contingenciamento de recursos.

A “ausência de coordenação e suporte por parte do ministério” também é criticada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Israel Batista (PV/DF). Segundo ele, o Executivo federal promoveu a “má gestão dos recursos” destinados à educação.

“Além dos esforços concentrados para mitigar a desigualdade no acesso ao ensino agravado durante a pandemia, a Agenda Legislativa da Educação traz duas questões centrais para melhorias no MEC: a implantação do Sistema Nacional de Educação e as atualizações na regulamentação do novo Fundeb”, defendeu.