Lira sinaliza sobrevida à PEC do voto impresso defendida por Bolsonaro

Mesmo se for derrotada na comissão especial, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso pode ser levada diretamente a plenário e apreciada pelos deputados, afirmou nesta quinta-feira (5) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira falou sobre a possibilidade prevista no regimento ao chegar à Câmara na manhã desta quinta. Questionado sobre se o texto poderia ser votado direto no plenário, o deputado afirmou que regimentalmente existe essa possibilidade.

O presidente da Câmara lembrou que as comissões especiais são opinativas, não terminativas. “Elas sugerem um texto. Mas qualquer recurso pode fazer [ir a plenário]. Então é importante que a gente tenha calma nesta hora.”

As declarações foram dadas antes de uma reunião marcada para votar o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) na noite desta quinta.

Deputados contrários ao voto impresso fizeram uma autoconvocação para esta sexta-feira (6) para tentar concluir a votação do texto.

Além disso, as falas ocorrem em um cenário de alinhamento do discurso de Lira ao do presidente Bolsonaro, que pressiona pela implementação do que chama de voto impresso auditável.

Na quarta-feira (4), o presidente da Câmara afirmou não ter fato relevante para afirmar que houve fraude nas urnas eletrônicas, mas defendeu uma auditagem “mais transparente” para evitar que a eleição seja contestada.

“Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas. Eu não posso desconfiar do sistema em que eu fui eleito”, disse Lira.

“Então, na minha visão, também se não há problemas não há por que nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente de quem seja eleito, contestada.”

Além de endossar parte da bandeira de Bolsonaro, o presidente da Câmara fez cobranças em relação ao tratamento do tema no Senado.

Ele ressaltou que há uma PEC aprovada pela Câmara em 2015 que trata da impressão do registro do voto, com depósito em local lacrado, nos mesmos moldes do que propõe o texto que está em debate na comissão especial pelos deputados no momento.

“Essa PEC está no Senado Federal”, disse Lira. “E o Senado Federal, até hoje, de 2015 a 2021, não se pronunciou se quer votar ou não essa PEC. Portanto, ela não teve a urgência que a Câmara deu no Senado Federal.”

Diante da perspectiva de derrota na comissão especial, Filipe Barros amenizou pontos que desagradavam partidos, como o dispositivo que estipulava que as legendas poderiam, até cinco dias após a eleição, pedir a recontagem dos votos da seção eleitoral, desde que assumissem os custos envolvidos no processo.

Barros ampliou o prazo para 15 dias e retirou a menção a arcar com os custos.

O bolsonarista também mudou o trecho sobre apuração para determinar que a contagem será exclusivamente manual, a partir de cada um dos registros impressos de voto, nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido.

Antes, a contabilização dos registros impressos de voto era automatizada, a partir de equipamentos de contagem dos votos que permitam a verificação visual do conteúdo de cada voto.

Durante a implementação gradual, de acordo com o texto anterior, a apuração poderia ser feita com base nos registros eletrônicos onde o voto impresso ainda não tivesse sido adotado.

Barros mudou ainda o prazo para preservação dos registros impressos de voto. No primeiro relatório, isso deveria ocorrer até 31 de janeiro, salvo em situações excepcionais definidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir de quando poderiam ser descartados.

No novo relatório, Barros estabeleceu que os registros impressos deveriam ser preservados por cinco anos a partir do dia seguinte da proclamação do resultado, salvo situações em que haja pedido de recontagem ou procedimentos de investigação, hipóteses em que deverão ser preservados até o trânsito em julgado do procedimento.

O texto também prevê que leis que tratem da execução e procedimentos dos processos de votação e demais assuntos que não interfiram na paridade entre os candidatos têm aplicação imediata.

Em reunião realizada no final de junho, 11 partidos se uniram contra o relatório de Barros. A resistência também ganhou força com a escalada de ameaças golpistas de Bolsonaro, que passou a defender que as eleições de 2022 ocorram sob a condição da aprovação do voto impresso no país.

Em 29 de julho, o presidente realizou uma live para apresentar o que ele chamava de provas das suas alegações, mas trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.

Ao longo de sua fala, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.

O modelo atual de votação já tem várias camadas de proteção e auditoria, em suas diferentes etapas, inclusive com participação de instituições e grupos externos ao TSE. Até hoje não há evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da urna eletrônica.