Lissauer defende nova prorrogação de liminar do STF antes de decisão sobre RRF

O presidente da Assembleia Legislativa (Alego), Lissauer Vieira (PSB) defende uma união entre representantes dos Três Poderes em Goiás para buscar uma saída sobre a situação fiscal do Estado.  O parlamentar defende que haja um novo pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para prorrogação de liminar que autorizou a suspensão do pagamento da dívida do Estado junto a bancos públicos federais e ao Tesouro Nacional. A liminar vence no dia 6 de abril.

“Nós estamos com o nosso cronômetro ligado. O Estado conta os dias para vencer a liminar. Acho que o trabalho agora é de fazer uma força-tarefa entre os representantes do Estado. O governador está atento a isso para convencer o ministro Gilmar Mendes a prorrogar essa liminar, de dar um prazo a mais para Goiás, declarou o presidente da Alego.

No semestre passado, Goiás deixou de pagar cerca de R$ 1,2 bilhão. Quando terminar o prazo, o Estado voltará pagar a dívida com os bancos e, de imediato, terá que fazer a quitação dos valores que foram suspensos a partir da liminar concedida por Gilmar Mendes.

Para Lissauer Vieira, Goiás fez o dever de casa, com a aprovação de diversos critérios para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele entende que isso pode ajudar a sensibilizar o ministro Gilmar Mendes quanto a uma nova prorrogação até que se defina o encaminhamento do Regime de Recuperação Fiscal e ou a aprovação na Câmara do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).

“A única saída para Goiás não ficar num caos total e ficar na dificuldade de pagamento, inclusive dos servidores, é prorrogar essa liminar. Acho que com as medidas que foram tomadas no final do ano, com a aquiescência do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia e eles entendendo que Goiás tem feito o dever de casa, nós conseguiremos com tranquilidade prorrogar por mais um tempo a suspensão das dívidas. Aí sim, dar mais um fôlego em relação a essas matérias”, destacou.