Lissauer defende PEC paralela que facilita entrada de Estados na Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), e outros 19 presidentes de legislativos estaduais estiveram, esta semana, no Senado, a fim de dar apoio aos congressistas daquela Casa para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite Estados e municípios aderirem à reforma da Previdência por Lei ordinária. Atualmente, ela ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Esta matéria corre de forma paralela à PEC da reforma da Previdência, que deve ser aprovada no Senado sem alterar o texto que veio da Câmara Federal, conforme Lissauer. O pessebista explica que esta, se aprovada, vai meramente permitir a adesão de Estados e municípios de forma idêntica ao texto federal. “Totalmente engessada”. Para isso, caberá ao Executivo estadual enviar a matéria para a Assembleia.

“E os municípios que quiserem manter seu regime próprio só precisam informar. Para eles é opcional”, elucida o presidente do Legislativo goiano.
Trabalho

Para Lissauer não haverá dificuldades em aprovar essa PEC paralela no Senado. O deputado estadual afirma que ele e demais presidentes de Assembleia, agora, irão conversar, com o auxílio de outros parlamentares, com os deputados federais, para que o texto também seja aprovado na Câmara, quando lá chegar. “Se necessário, marcaremos uma agenda na Câmara. Mas cada deputado estadual tem o contato de seu deputado federal”, adianta.

Questionado sobre a possibilidade deste texto não vingar, o pessebista lembra que sempre falou que a Assembleia precisa estar preparada para a reforma. “Não é possível que consigamos nos acostumar com o déficit mensal de R$ 230 mi [no regime previdenciário]. De qualquer forma teremos que enfrentar isso”.

Para ele, caso não seja aprovada no Congresso, não se terá regras iguais nos entes federativos, o que esta PEC paralela proporcionaria e é o ideal. “Aqui teríamos uma dificuldade maior, com muito mais debate, ouvindo todas as categorias. O ideal seria de cima para baixo. A mesma regra do governo federal”, finaliza.