Lissauer: não há plano B para decisão do STF que modifica regra de despesa com pessoal
Presidente da Assembleia afirma que é muito difícil reverter o entendimento do Supremo, mas os poderes tentam uma modulação para se adequarem em até cinco anos
Após encontro com o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para tratar sobre a liminar da Corte que suspendeu as emendas à Constituição Estadual número 54 e 55, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), disse que não há plano B, a não ser demitir servidores. Além disso, a liminar modificou a contagem de despesas com pessoal, reincluindo inativos e aposentados.
“Estivemos com o presidente do STF no sentido de conscientizar acerca da realidade e Goiás. Um trabalho de diálogo para mostrar que Goiás foi prejudicado por conta da cassação de uma PEC, que nós aprovamos em 2017. Mas não é só Goiás que tem esse problema. Vários Estados possuem uma PEC do tipo ou estão na informalidade [para controlar o gasto com pessoal]”, relatou.
Ele explicou que a decisão da suprema corte prejudica direta e especificamente Goiás, mas abre precedente para que o mesmo ocorra com outros entes federativos.
Modulação da decisão do STF
Conforme Lissauer, o objetivo deste encontro é conseguir uma modulação de três a cinco anos para que se haja tempo necessário para adequação. “Nós não estamos e não somos contra o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas… E nem o Executivo é contra as adequações necessárias, mas é impossível realmente de se cumprir em um curto prazo.”
Em relação a Toffoli, o presidente do parlamento goiano afirmou não ser possível um posicionamento mais contundente por parte dele, pois depende do colegiado. Apesar disso, o responsável por presidir o STF teria dito ao deputado que conversaria com o relator, ministro Alexandre de Moraes. Essa conversa também será realizada com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), conforme Lissauer.
Despesa com pessoal
Os transtornos, segundo o presidente da Assembleia, vão muito além da demissão de milhares de servidores. O pessebista informa que os três poderes terão OS serviços públicos prejudicados. Ainda assim, garante que Executivo e Legislativo serão os mais afetados.
“A decisão ainda não foi publicada, então ainda não é possível entrar com os embargos”, pontua Lissauer Vieira sobre os trâmites para tentar a modulação. “Assim que for, imediatamente os dois poderes [Legislativo e Executivo] entrarão. Não para reverter, o que acho muito difícil, mas para modular e conseguir de três a cinco anos. Não existe plano B”, expressa o presidente da Assembleia e conclui com a declaração de que os poderes estão “extremamente” preocupados.