LOA é aprovada e Plano Diretor de Goiânia ainda pode ser votado em 2019
Segundo presidente da Casa de Leis goianiense texto deve voltar a pauta na próxima terça-feira (17); na sessão desta manhã, houve pedido de vistas
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Foi a segunda e definitiva votação da matéria. Apesar de ser determinante a votação da LOA para a entrada no recesso, o fato dela já ter passado não antecipa a paralisação. Assim, a Casa segue até o dia 20 de dezembro e, segundo presidente Romário Policarpo (Patriota), o Plano Diretor ainda pode ser votado em primeiro turno.
Nesta terça-feira a matéria entrou em pauta, mas o vereador Denício Trindade (SD) pediu vistas e foi acompanhado por outros parlamentares, como Clécio Alves (MDB), Leia Klebia (PSC), Carlin Café (PPS) e Anderson Bokão (DC). O presidente da Casa disse que já conversou com os colegas para que devolvam o projeto a tempo. “Devemos colocar novamente na próxima terça-feira (17).”
Plano Diretor
Quando o projeto do Plano Diretor foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim do mês passado, a presidente do colegiado, Sabrina Garcêz (sem partido), disse que seria feita uma recomendação ao plenário para que o documento fosse enviado para o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), como pedido inicialmente. Porém, Romário explicou que essa demanda não foi colocada em plenário. “Foi apenas uma sugestão.”
Esse pedido seria feito porque, no entendimento da CCJ, o projeto não cumpriu a exigência de parecer geral do Compur, o que motivou, inclusive, a devolução em 1º de novembro com pedido de diligência à Prefeitura. O texto retornou, porém, sem este atendimento, mas com a explicação que a minuta do Plano passou pelo Compur em fevereiro e março de 2018. E que a lei não exige o que foi demandado pela Câmara.
Questionado se com a aprovação nestas circunstâncias, pode haver algum problema futuro, Romário diz que não. “Acredito e espero que não.”
LOA
No plenário, o texto aprovado da LOA teve uma emenda, do vereador Lucas Kitão (PSL), rejeitada. Este aditivo modificava o projeto original do Executivo e previa “autorização legislativa” para que a Prefeitura, no interesse da Administração Pública, pudesse movimentar dotações e redistribuir parcelas de dotações de pessoal de uma para outra Unidade Orçamentária. Bem como descentralizar total ou parcialmente a outros órgãos ou entidades, os créditos orçamentários.
Líder do Governo na Casa, Oséias Varão afirmou que isto já era previsto na Legislação municipal. Kitão informou ao Mais Goiás que vai acionar a justiça, uma vez que, “a justificativa é sem fundamento. Artimanha, que vou contestar judicialmente.”
Segundo ele, a LOA precisa ser uma reprodução e construída dentro da Lei Orgânica do Município, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual. “Se publicarem a lei dessa forma vou publicar no Tribunal de Justiça.”