LOA já tramita na Câmara de Goiânia e deve ter relator anunciado no começo da semana
Segundo presidente da Comissão Mista, a votação do Plano Diretor, outra matéria de destaque na Casa, deve ficar para o ano que vem
Já tramita na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei do Executivo 2019/357, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria, que está Comissão Mista, deve ter o relator designado já no começo da próxima semana, conforme adianta o vereador e presidente do colegiado, Lucas Kitão (PSL).
Inclusive, o parlamentar afirma já ter dado uma olhada no texto. “Vi que tem uma perspectiva de aumento de quase 15% das receitas do município.”
Porém, o presidente da Mista acredita que a discussão na Casa, além dos habituais debates sobre o percentual de remanejamento que o prefeito Iris Rezende (MDB) pode fazer, deva girar em torno das emendas impositivas (1,2% para cada vereador). Segundo ele, houve uma promessa do gestor nesse sentido. “Lembrando que já é uma exigência da Lei Orgânica. E também tem previsão orçamentária desde o exercício fiscal de 2018 para 2019, então, de lá pra cá, tem tudo para ser cumprido.”
Percentual de remanejamento da LOA
Conforme Kitão, o Executivo enviou a lei com percentual de remanejamento de 30%, mas a expectativa é que a Casa abaixe esse número. “Quanto menor, mais a Câmara e a população participam das decisões. Aonde investir, quais as prioridades, etc.”, explica.
Questionado sobre a conciliação de votação da LOA com o Plano Diretor, Kitão disse que as discussões finais deste último devem ficar para o ano que vem. “Temos que passar tudo para a população. Tenho essa preocupação e acho que dois meses é pouco”, declara. Ele ainda lembra que a matéria ainda está na procuradoria da Casa.
LOA
A LOA, que já está na Casa, fixa a receita e a despesa de Goiânia para o ano de 2020 em R$ 6 bilhões 56 milhões. O ganho será proveniente de impostos, arrecadações e contribuições (cerca de R$ 2 bilhões) e de transferências (R$ 2 bilhões 600 milhões), conforme indica o site da Câmara Municipal.
No caso da despesa, serão aproximadamente R$ 3 bilhões com pessoal e R$ 914 milhões com investimentos. Além disso, R$ 101 mil serão gastos para amortização da dívida pública e R$ 60 mil ficarão como reserva de contingência.
Áreas de destinação de recursos
A saúde será a área com maior destinação de recursos: R$ 1,374 bilhão. A educação, segunda colocada, receberá R$ 1, 157 bi, enquanto a administração da prefeitura terá recurso de R$ 1 bi.
Já a área social terá como destino R$ 705 milhões e de transporte R$ 657 milhões. O Legislativo terá destinação de R$ 134,6 milhões do duodécimo. Pontua-se que a matéria precisa ser aprovada, em duas votações, até 31 de dezembro deste ano.