Lula perde 1º round, mas Fachin sai ferido com exposição de jogada pró-Moro

O ex-presidente Lula perdeu o primeiro round no julgamento do STF que analisa a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para avaliar casos do petista e eventual efeito sobre a decisão já tomada pela Segunda Turma do STF que considerou suspeito o então juiz Sergio Moro no processo do apartamento do Guarujá.

O primeiro round foi a discussão se o plenário do Supremo Tribunal Federal deveria analisar a questão depois de o ministro Edson Fachin já ter decidido que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos contra Lula no âmbito da Lava Jato. O próprio Fachin quis levar essa discussão ao plenário depois de ter tomado decisão monocrática.

A intenção de Fachin é conseguir o apoio à sua decisão sobre a competência para tentar reverter a decisão da Segunda Turma do STF a respeito da suspeição de Moro.

Assim, no segundo round, é esperada a vitória de Lula, pois interessa aos lavajatistas do STF confirmar a decisão de Fachin sobre incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba a fim de tentar anular a suspeição de Moro. Este debate será o terceiro round.

A estratégia de Fachin é sustentar que, uma vez declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, não caberia mais à Segunda Turma analisar a suspeição de Moro. Assim, o ex-juiz não seria declarado parcial nos processos de Lula.

Para o ex-presidente, vencer o segundo round significa carimbar o passaporte da elegibilidade para concorrer à Presidência no ano que vem. Confirmada a incompetência de Moro para julgar Lula, os processos e atos adotados em Curitiba continuarão anulados, como decidira Fachin. O petista deixaria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderia disputar contra o presidente Jair Bolsonaro em 2022.

Mas interessa a Lula que a suspeição de Moro seja confirmada, porque ela é a prova que ele tem da parcialidade do então juiz. Manter a decisão da Segunda Turma seria um trunfo no debate político-eleitoral. Afinal, um juiz parcial não faz justiça, mas perseguição ao réu.

A competência é uma questão de caráter mais técnico, pois diz respeito à possibilidade de um juiz analisar um processo. Mas ela também tem um aspecto político, porque tantas denúncias e condenações incompetentes da 13ª Vara Federal sugerem perseguição política. Moro e procuradores da Lava Jato atraíram para a 13ª Vara Federal de Curitiba processos contra Lula contrariando as regras de distribuição das ações penais.

Fachin e os lavajatistas do STF avaliam que precisam salvar a imagem de Moro e dos procuradores da República da força-tarefa de Curitiba, todos eles pegos no Telegram corrompendo a lei processual penal.

Dois pesos, duas medidas

No debate de desta quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes lembraram o caráter persecutório da Lava Jato em relação a Lula com o agravante do aval do próprio STF.

Lewandowski mencionou o que aconteceu em abril de 2018, quando a ministra Cármen Lúcia, então na presidência do STF, manipulou a pauta e resolveu julgar o habeas corpus de Lula antes de uma ação de repercussão geral relatada por Marco Aurélio Mello. Se ela tivesse decidido julgar essa ação antes do habeas corpus, Lula não teria passado 580 dias na prisão em Curitiba.

Cármen Lúcia agiu para ficar bem na foto no tribunal da opinião pública e deu forte contribuição à eleição de Bolsonaro. Isso é História. Nunca vamos saber se o genocida teria ganho a eleição se Lula estivesse na cédula eleitoral em 2018. Mas sabemos que o STF, Moro e os procuradores da Lava Jato ajudaram bastante Bolsonaro a chegar ao poder.

O ministro Gilmar Mendes desceu aos detalhes do vaivém de Fachin sobre apresentar ou não ao plenário a questão da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos de Lula.

Numa data, Fachin achou que não precisava levar ao plenário a decisão sobre a competência. Depois, por cálculo para ajudar Moro e Lava Jato, mudou de opinião. Ele faz jogo político no STF para tentar anular a suspeição decidida pela Segunda Turma.

Gilmar sugeriu que a jogada um “expediente que não condiz com o devido processo legal”. Falou em “infantilização da instituição” e considerou “constrangedor” para o tribunal. “Se posso fazer, eu não devo”, afirmou Gilmar sobre a conduta de Fachin ao tratar dos limites da “discricionariedade”. “Processo sem regra não é processo.”

Nesta quarta, Fachin ganhou o primeiro round, mas saiu machucado. Foi reforçada a constatação de que o Supremo usa um critério em relação a Lula que é diferente do aplicado a outros réus. Numa democracia, isso é autoritário e ilegal.

Os segundo e terceiro rounds do julgamento acontecerão amanhã (quinta-feira). A extensão da decisão, se afetará ou não a suspeição de Moro, terá forte impacto político-eleitoral.