Maguito pode tomar posse como prefeito através de gesto feito da UTI
Vereadores devem apresentar requerimento no plenário da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (29)
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (29), a possibilidade de candidatos eleitos tomarem posse de forma virtual, caso apresentem atestado médico. Requerimento 13/2020, altera o Regimento Interno da Casa, o qual permite posse remota durante a pandemia de covid-19. Caso seja aprovado em segunda votação prevista para esta quarta (30), o prefeito eleito Maguito Vilela (MDB) poderá assumir o cargo formalmente por meio de um gesto, mesmo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
De acordo com a proposta, assinada pelo vereador Andrey Azeredo (MDB), membro da equipe de transição, “o ato de empossamento se concretiza mediante mera ciência ao termo de posse quando fique constatado o propósito e a vontade de tomar posse, por certificação de comissão especialmente designada para esse fim ou de tabelião de registro de atos civis ou em meio de tecnologia”.
Assim, o vereador, prefeito ou vice-prefeito que tomar posse nesses termos “deverá assinar o Livro de Termo de Posse ou instrumento equivalente depois de findado o prazo de afastamento estipulado no atestado médico”. Para Azeredo, a alteração trará maior eficácia, celeridade e concretude ao procedimento de posse, “contemplando as mais variadas possibilidades dentro da atual realidade provocada pela pandemia”.
O prefeito eleito Maguito Vilela tem apresentado melhoras nas últimas semanas, com períodos prolongados de despertar. A avaliação de aliados é que a proposta permita com que ele, nesses momentos lúcidos, possa prestar o aceite que formaliza a posse através de gestos ou com a presença de representante de cartório.
Outra possibilidade aventada é o adiamento da posse, que deve, segundo estabelece a Lei Orgânica do Município, ser realizada até o dia 10 de janeiro. A não ser em casos excepcionais.
Secretariado
A anuência de Maguito também é contada pela equipe de transição para a composição do novo secretariado. Nos momentos de despertar, o prefeito eleito pode indicar quem terá espaço no novo Paço. No entanto, Daniel Vilela (MDB), presidente do partido, avalia que a tomada de decisão deva ser feito no dia 31 de dezembro.