Maguito Vilela pode tomar posse como prefeito de Goiânia até 10 de janeiro

Há 22 dias da data da posse como prefeito de Goiânia, o prefeito eleito Maguito Vilela (MDB) continua internado na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar da inflamação do pulmão causada pela Covid-19. O Blog Poder em Jogo conversou com o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Pena, para saber qual o prazo que o emedebista tem para ser empossado como o prefeito da capital.

De acordo com ele, a Lei Orgânica do Município de Goiânia estabelece o dia 10 de janeiro de 2021 como prazo limite para que os eleitos para o Executivo, nas eleições municipais sejam empossados, em sessão solene na Câmara Municipal de Goiânia. “A Lei Orgânica de Goiânia, em seu artigo 109, estabelece que o prefeito e o vice-prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal. O mesmo artigo, em seu §1º, dispõe que salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela Câmara Municipal, se até o dia 10 de janeiro, o prefeito ou o vice-prefeito não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.”

Pena explica que se Maguito não estiver restabelecido da doença até a data limite para ser empossado, deverá comprovar através de um atestado médico qual o prazo necessário para a posse. O pedido será analisado pelos vereadores, que devem deliberar por meio de votação em plenário, se a justificativa configura motivo de força maior para estabelecer um novo prazo para que o prefeito eleito de Goiânia assuma o Paço Municipal. A decisão deve ser tomada pela Câmara Municipal até o dia 10, caso contrário o cargo será dado como vago, podendo assim o vice-prefeito Rogério Cruz (Republicanos) apoderar-se do mandato.