Maia diz que prisão de Baldy foi ‘muito dura’ e ‘um pouco arbitrária’

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou a prisão do secretáriode Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), como “muito dura” e “um pouco arbitrária”.

Ao ser questionado sobre a prisão do aliado, em uma entrevista ao canal do historiador Marco Antonio Villa no Youtube nesta sexta-feira (7), Maia afirmou que ficou surpreso com a decisão.

“Fiquei surpreendido, claro. Não tinha nenhuma informação. Acho que a decisão é muito bruta, muito dura. Prender uma pessoa por causa de um fato de seis ou sete anos atrás me parece uma decisão, vamos dizer, um pouco arbitrária”.

Baldy foi preso na manhã de quinta (6), na operação Dardanários, um desdobramento de investigações da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Ele foi um dos alvos de seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

Após ser preso, Baldy pediu licença do cargo a partir desta sexta por um mês para se defender. O secretário também já foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e deputado federal por Goiás.

O desembargador Abel Gomes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, negou um pedido de liberdade para Baldy nesta sexta.

No habeas corpus, o criminalista Pierpaolo Bottini, que defende o secretário, pedia a revogação da prisão temporária ou que fossem impostas medidas alternativas, mas o magistrado o rejeitou na íntegra.

A defesa de Baldy alegou a ausência de contemporaneidade dos fatos sob investigação e da falta de fundamento concreto para a prisão, sobretudo porque os suspeitos já foram ouvidos e o secretário se afastou do cargo público que ocupava.

“Em razão da quantidade de material arrecadado e dos múltiplos alvos da investigação não se pode também neste momento inicial firmar definição monocraticamente, cabendo colher as informações da autoridade impetrada”, afirmou Abel Gomes, numa referência ao juiz Marcelo Bretas, autor da ordem de prisão.​

​A operação investiga crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das prisões e buscas, o juiz Bretas determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões.

As suspeitas envolvem a organização social Pró-Saúde e não são relacionadas à gestão de Doria. De acordo com o Ministério Público Federal, a colaboração premiada de ex-diretores da entidade levou os investigadores a desvendar as irregularidades.

Foi identificado o pagamento de propina a agentes públicos que pudessem interceder em favor da Pró-Saúde em relação a pagamentos do contrato de gestão do Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pró-Saúde de 2010 a 2017.

Como contrapartida, de acordo com o Ministério Público Federal, Baldy recebeu R$ 500 mil em espécie para sua campanha eleitoral, fora da contabilidade oficial.

Os gestores da entidade à época, segundo a apuração, instituíram um esquema de geração de caixa 2 na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos.

Na casa que Baldy mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guardados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil.

Maia afirmou que caberá ao Ministério Público investigar e à Justiça avaliar o caso, mas reforçou que a prisão por um fato que não ocorreu durante a gestão de Baldy na secretaria do estado é dura.

“Claro que toda vez que há um indício, todos nós temos a obrigação de nos defender, ir à Justiça. E o Ministério Público a obrigação de investigar, e a Justiça de julgar. Mas uma decisão de um fato que não tem nenhuma relação com o momento atual, até porque a lei diverge disso, de fato é uma decisão dura. Mas certamente o Baldy vai recorrer e vai fazer a sua defesa.”

De acordo com a decisão do juiz Bretas, a partir das informações apresentadas pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Baldy se “utilizou de seus cargos no Governo de Goiás e no governo federal, para solicitar vantagens indevidas da OS Pró-saúde”.

O magistrado afirmou ainda que relatórios de inteligência financeira apontam fortes indícios de que o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo tenha utilizado a mulher e o sogro para dissimular capital de origem ilícita.

“O relatório IPEI nº RJ20200034 aponta inúmeras inconsistências nas contas de Alexandre [Baldy], como por exemplo a compra em espécie de moeda estrangeira no valor de R$ 1.183.718,00, nos meses de julho e outubro de 2017”, escreveu.

Bretas também mencionou a aquisição, em 2015, de um avião por Baldy e sua mulher “por meio de operações suspeitas de empréstimo” e a compra de uma casa em Brasília “pelo valor de R$ 7.600.000,00, cuja integralidade do pagamento não consta na declaração de imposto de renda nem de Baldy nem de sua cônjuge”.

Maia também afirmou que, apesar de ter sido muito importante para o país, sua crítica à Lava Jato é em relação à postura de procuradores da força-tarefa. Para ele, a impressão é de que os procuradores não gostam de ser fiscalizados.

“A única crítica que eu faço é que às vezes dá a impressão que os procuradores não gostam de ser fiscalizados. No sistema brasileiro, a Procuradoria-Geral da República e o Procurador-Geral coordenam os trabalhos de todos os Ministérios Públicos. E junto com o corregedor do CNMP [Conselho Nacional do Ministéri Público], eles têm o papel de impor e colocar os limites, investigar os excessos.”

Maia disse ser negativo no processo de fiscalização a falta de julgamento e punições por parte do CNMP.

“A única questão que eu acho que é negativa nesse processo todo é que o Conselho Nacional do Ministério Público, diferente do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], julga muito pouco, pune muito pouco, em relação àquilo que eu acredito que há de processo e que deveria ter algum tipo de punição por parte do Conselho.”