Maioria do STF vota para Renan se tornar réu pela primeira vez

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, nesta quinta (1°), pelo recebimento parcial da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso desencadeado pela suspeita de que ele pagava pensão a uma filha com recursos ilícitos, entre 2004 e 2006.

Na denúncia apresentada pela PGR, o presidente do Senado é acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória, além de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos foram considerados notas frias pelos investigadores. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram no sentido de receber a denúncia contra Renan por peculato.

Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio também votaram por receber a denúncia pelo crime de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia.