Justiça bloqueia R$ 180 mil de ex-vereador de Pires do Rio por improbidade administrativa

O ex-presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio, Silvio Felipe (PP), teve os bens bloqueados nesta segunda-feira (23),  quando a Justiça acatou requerimento do Ministério Público de Goiás (MPGO). Investigações do órgão indicam que ex-parlamentar contratou empresas com dispensa indevida de licitações entre  2015 e 2016, o que motivou o congelamento de R$ 185.275,12 do patrimônio do político.

Silvio foi eleito em 2012 como vereador e, como consta no portal de transparência da Câmara Municipal de Pires do Rio, o parlamentar deu entrada no cargo em 2013 e foi exonerado em 2016. Naquele ano ele chegou a ser eleito como suplente, mas não assumiu o cargo.

O requerimento foi feito pelo do promotor de Justiça Tommaso Leonardi e acatado pelo juiz Hélio Antônio de Castro, que determinou um prazo de dez dias para que o ex-vereador devolva o referido valor acrescido de multa aos cofres públicos. Nas investigações consta que Silvio contratou três empresas, bem como um prestador de serviços, utilizando dinheiro público e com dispensa de licitações.

Contudo, como argumentou o promotor, as situações referentes à contratação não justificavam a dispensa do processo licitatório. Além disso, as investigações apontaram também que ele contratou indevidamente outras empresas para serviços como pintura, confecção de grades, reparo e troca de equipamentos de telefonia, conserto de aparelhos de som e  instalação de equipamentos eletrônicos.

Segundo o Ministério Público, apesar da contratação, os produtos e serviços adquiridos nunca chegaram a ser entregues. O promotor relata que o ato configura improbidade administrativa, já que, somados, os serviços somam mais de R$ 90 mil e portanto seria necessário realizar um processo licitatório.

O Mais Goiás tentou entrar em contato com Silvio e com a Câmara Municipal de Pires do Rio mas não obteve sucesso.