Major Vitor Hugo aponta irregularidades em registro da Serpes e aciona Justiça

O candidato a governador Major Vitor Hugo (PL) protocolou representação na Justiça contra a pesquisa Serpes, que promete trazer números sobre a eleição para governador e senador em Goiás no dia 21 de agosto. Major Vitor Hugo afirma que a “inobservância dos elementos obrigatórios, por força de Resolução do TSE, comprometem lisura da pesquisa”.

“Sabe-se que a utilização das pesquisas como propaganda eleitoral é elemento de grande interferência na opinião dos eleitores, inclusive com possibilidade de interferência direta no resultado das eleições”, aponta a representação apresentada pelo candidato.

Entre as irregularidades verificadas pelo candidato está a ausência da origem dos valores utilizados para custear a pesquisa. Segundo o art. 2º da Resolução do TSE n° 23.600/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros requisitos, cabe à empresa contratante demonstrar a origem dos recursos, não apenas informar que são próprios.

Outro problema refere-se à ausência de indicação de fonte pública de dados utilizados, com a utilização imprecisa, incompleta e incorreta no plano amostral.

Mais divergências

A faixa de idade estabelecida como parâmetro na pesquisa é de 24% de 16 a 29 anos para sua amostragem, no entanto os dados do TSE do eleitorado divergem da amostra para até a idade de 16 a 24 anos corresponde a 14,26%. Ou seja, um erro de 10% quanto à faixa de idade citada, o que representa, falando-se em pesquisa, grave erro.

A amostra da Serpes de 30 a 49 anos corresponde a 41% dos entrevistados. Nesta faixa os dados do TSE que mais se aproximam seriam da faixa de 25 a 44 anos e corresponde neste caso a 41,87% do eleitorado em Goiás. Ainda, a amostra demonstra o percentual de 34% de 50 ou mais anos, já os dados do TSE ao considerar a faixa de eleitores distribuídos pela idade de 45 a + 79 anos equivale a 43,88% do eleitorado goiano.

Tal distribuição favorece os eventuais candidatos com predominância entre os mais jovens em detrimento dos candidatos que tem maior predominância entre os eleitores com mais idade. “Isto descrito neste formato pode aumentar deliberadamente até 5% a favor de um grupo de candidatos e reduzir da mesma forma em até menos 5% candidatos que são preferidos pelos eleitores mais idosos”, mostra a representação.

Grau de Instrução

No documento, foram apontados vários aspectos irregulares quanto ao grau de instrução, deixando claro o viés de preferência da pesquisa dentre os mais instruídos. Além de nítida diferença entre os eleitores de Ensino Fundamental (37% enquanto os dados do TSE apresentam percentual de 28,18%), a Serpes deixa de estabelecer as entrevistas de quem é analfabeto e ou só lê e escreve que corresponde a 8,88%, ou 423.303 eleitores que se encontram nesta condição de instrução.

“A não participação deste importante grupo de pessoas que deve ter voz constitui-se em um vácuo que compromete a validade da pesquisa, uma vez que, em eleições passadas, já foram verificadas margens muito menores entre o primeiro e o segundo colocado”, argumenta o candidato.

O registro da pesquisa Serpes demonstra ainda nítida ausência de sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, outra exigência para a divulgação de pesquisa, segundo o TSE.

Erro grave

Por fim, a pesquisa demonstra informação imprecisa sobre os cargos pesquisados, posto que fora informado apenas governo e senador, mas no questionário apresenta o cargo de presidente. Desta forma, não atende-se à clara exigência da Resolução do TSE n° 23.600/19 que destaca a necessidade de “indicação do estado ou Unidade da Federação, bem como dos cargos aos quais se refere a pesquisa”.

Diante das diversas irregularidades apontadas, Major Vitor Hugo aponta a necessidade de averiguação e solicitação a necessária a devida tutela jurisdicional, a fim de manter a regularidade e legalidade do processo político-eleitoral no estado de Goiás.