Mal-estar pela demora no envio das leis complementares aumenta entre vereadores

A demora no envio das leis complementares ao Plano Diretor pela prefeitura de Goiânia tem gerado críticas entre os vereadores. O texto principal foi aprovado em maio deste ano e entrou em vigor no dia 1° de setembro.

O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), diz que “novamente cai uma responsabilidade que não era dela [da casa legislativa]”. “Esses projetos tinham que ser enviados há muito tempo”, lamentou à TV Câmara.

O prazo para que o Plano Diretor entrasse em vigência foi de 180 dias a partir da sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Desde o fim de agosto a prefeitura enviou seis dos 11 projetos, que ainda tramitam na casa.

O vereador Lucas Kitão (PSD) receita que a demora no envio das leis complementares possa provocar novas aprovações no afogadilho. O parlamentar cita o exemplo do Código Tributário, que, segundo ele, teve aprovação apressada o que gerou distorções.

“Nesse momento não se abre empresa e não aprova projeto em Goiânia, devido à falta das leis complementares. Para não continuar assim votaremos rápido, sem tempo para discussão”, lamenta ao Mais Goiás.