Marconi critica possibilidade de atraso nos pagamentos de salários de dezembro

O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), se pronunciou na manhã desta quarta-feira (9) sobre a possibilidade de atraso dos salários dos servidores estaduais referente a dezembro de 2018. E ainda disse que durante seus governos nunca houve atrasos. Em nota enviada à imprensa, ele também comentou a situação fiscal do estado.

“Em 174 meses como governador, paguei 178 folhas e 46 folhas de 13º salário, sempre rigorosamente em dia, antecipadamente durante quase todo o tempo em que fui governador. […] O compromisso de nossos governos com o funcionalismo público estadual é parte incontestável e inseparável do legado que entregamos a Goiás em quatro mandatos”, disse o tucano no texto.

Segundo a Lei, o governo estadual tem até amanhã, dia 10, para quitar a folha de dezembro. Contudo, pelo atual governador, Ronaldo Caiado (DEM), e a secretária de Fazenda, Cristiane Schmidt, afirmam que o pagamento não será realizado.

Isso porque o governo de José Eliton (PSDB), que era vice de Marconi e o substituiu durante 8 meses, teria empenhado os pagamentos apenas para servidores dos poderes Judiciário e Legislativo. O novo governo também alega que não há dinheiro em caixa para isso, acusa Eliton de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e aponta a existência de um déficit de R$ 3,4 bilhões nos cofres públicos.

“Recebi por duas vezes a administração de antecessores com folhas e 13º salário atrasados. Nas duas ocasiões fomos à luta e ao trabalho para regularizar os pagamentos, porque sempre entendemos que os servidores pertencem ao Estado e não a governos”, disse Marconi.

Na última semana, o governador chegou a fazer uma proposta de parcelamento do salário, que não foi aceita pelo Fórum Estadual de Defesa dos Servidores Públicos de Goiás e professores estaduais já falam em greve. Na noite desta terça-feira (8), Caiado afirmou que os salários de janeiro serão pagos no mesmo mês. Anteriormente, a secretária da Fazenda hvia adiantado que não sabe como vai funcionar o pagamento do 13º.

E Marconi também revidou: “O pagamento em dia dos salários se deu junto a conquistas importantíssimas, defendidas pelos servidores, como a instituição do pagamento do 13.º salário no mês do aniversário dos servidores. Conquistas reconhecidas e aprovadas funcionalismo e pelo conjunto dos goianos”.

O governo de Caiado tem negociado, junto ao Tesouro Nacional, a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para auxiliar estados que estejam em grave situação financeira. Essa semana, tanto Caiado quanto Cristiane se reúnem com membros do Tesouro Nacional, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério da Economia. E afirmam que só poderão se posicionar sobre o pagamento da folha de dezembro depois que o Governo Federal der uma resposta.

Marconi também fez referências do RRF: “ o Programa de Ajuste Fiscal de 2017 foi rigorosamente cumprido, como pode se verificar junto ao Tesouro Nacional — todas as metas do ajuste anual foram cumpridas. Isso garantiu a Goiás segundo melhor desempenho fiscal do País no ano passado, perdendo apenas para São Paulo. Também em 2017, o superávit fiscal do Governo de Goiás foi superior a R$ 600 milhões”.

Leia a nota completa do ex-governador à imprensa:

O compromisso de nossos governos com o funcionalismo público estadual é parte incontestável e inseparável do legado que entregamos a Goiás em quatro mandatos. Em 174 meses como governador, paguei 178 folhas e 46 folhas de 13º salário, sempre rigorosamente em dia, antecipadamente durante quase todo o tempo em que fui governador.

Recebi por duas vezes a administração de antecessores com folhas e 13º salário atrasados. Nas duas ocasiões fomos à luta e ao trabalho para regularizar os pagamentos, porque sempre entendemos que os servidores pertencem ao Estado e não a governos.

O pagamento em dia dos salários se deu junto a conquistas importantíssimas, defendidas pelos servidores, como a instituição do pagamento do 13.º salário no mês do aniversário dos servidores. Conquistas reconhecidas e aprovadas funcionalismo e pelo conjunto dos goianos.

Na área fiscal, também recebi a administração de antecessores com grandes desafios a serem superados. Em 1999, o Governo de Goiás apresentava a pior relação dívida/receita do país. Eram necessários 3,6 orçamentos anuais para se pagar a dívida do Estado junto ao Tesouro Nacional. Entreguei o governo em 7 de abril de 2018 com comprometimento de 0,93, ou seja, menos de uma receita anual. Esta é, com certeza, uma das melhores trajetórias de redução de dívida consolidada do País.

O Programa de Ajuste Fiscal de 2017 foi rigorosamente cumprido, como pode se verificar junto ao Tesouro Nacional — todas as metas do ajuste anual foram cumpridas. Isso garantiu a Goiás segundo melhor desempenho fiscal do País no ano passado, perdendo apenas para São Paulo. Também em 2017, o superávit fiscal do Governo de Goiás foi superior a R$ 600 milhões.

Durante meus mandatos, todas obrigações fiscais e financeiras foram cumpridas. O PIB saltou de R$ 17 bilhões para previsão superior a R$ 200 bilhões para este ano.

Na Educação, Goiás conquistou o 1º lugar na Prova Brasil e o 1º lugar no IDEB. A Universidade Estadual de Goiás (UFG), criada em nossos governos, formou 100 mil brasileiros e a Bolsa Universitária garantiu o acesso ao ensino superior para 200 mil goianos. Segundo estudo do Instituto Insper, os investimentos em saúde, educação e na área social foram fundamentais para que o Estado experimentasse, entre 2001 e 2010, a maior redução proporcional do país da desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

Fizemos governos acessíveis e transparentes, marcados pela qualidade do atendimento. A Rede Vapt Vupt revolucionou a prestação de serviços públicos e a cidadania, reunindo e simplificando a oferta de serviços. Os avanços de Goiás na promoção da transparência são cristalinos e reconhecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que credenciaram o Estado com o 1º e 2º lugares no ranking nacional de eficiência na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fizemos esse conjunto de investimentos em sintonia com medidas permanentes de austeridade que mantiveram o Estado em equilíbrio fiscal. A qualidade das contas públicas é um desafio nacional, que terá de ser enfrentado pelo Brasil com mudanças estruturais duras, definitivas e antipopulistas.

Por fim, reitero o alerta de que o gravíssimo problema a ser enfrentado pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais é o crescente déficit previdenciário. Em Goiás, apesar das medidas que adotamos, tais como a criação da Previdência Complementar e a instituição de cobrança de 14,25% da cota patrão e servidores, o déficit previdenciário em 2018 será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Sem uma reforma previdenciária que resulte em ajustes indispensáveis e imediatos, teremos desequilíbrios fiscais insanáveis no curtíssimo prazo.