Marconi é condenado em ação de danos morais movida por ele contra promotor de Justiça

A máxima popular “perguntar não ofende” foi testada em uma ação judicial iniciada em 2014 pelo então governador Marconi Perillo (PSDB) contra o promotor do Ministério Público estadual (MP-GO), Fernando Krebs. Questionado no Twitter (link) se ligaria para Demóstenes Torres e Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Cachoeira, na data em que se celebra o Dia do Amigo (20/7) naquele ano, o tucano pediu na Justiça uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. Porém, além de não receber nada, Perillo foi condenado, no último dia 3/10, a pagar custas processuais e honorários advocatícios de Alex Neder, defensor do promotor, calculados em R$ 10 mil.

De acordo com os autos, a relação de amizade entre Marconi e os relacionados foi amplamente divulgada pela mídia durante a condução da Operação Monte Carlo, pela Polícia Federal. Por isso, segundo o magistrado, Silvano Divino de Alvarenga, que assinou a sentença, “não há que se falar em ato ilícito praticado pelo requerido [Krebs] ou mesmo em ofensa à moral do requerente [Perillo], uma vez que o suplicado apenas emitiu um comentário acerca de fatos já noticiados, não criou fatos e nem emitiu qualquer palavra que ofendesse, de alguma forma, a honra e a moral do suplicante”.

O juiz lembrou ainda que a “acidez crítica” não pode ser tratada como ofensa, sobretudo, quando os alvos delas “ostentam notória vida pública, como é o caso do requerente, o qual, na época, ocupava o cargo de governador do Estado”.

Excluída a ilicitude do comentário, Silvano ressaltou que a liberdade de expressão é um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática. “Seu exercício deve ocorrer de forma responsável, não se admitindo a violação de direitos fundamentais”. Porém, sublinha que “não é toda e qualquer ofensa, verbal ou escrita, que é capaz de depreciar a moralidade e desvalorizar o indivíduo”.

Ao Mais Goiás, Krebs admitiu ter tentado, segundo ele, por mais de uma vez, reverter a situação de forma amigável. “Cheguei a falar pessoalmente. Na época, Marconi sinalizou que encerraria o processo, mas não cumpriu sua palavra. Achei essa uma situação desnecessária e o resultado foi péssimo para ele e ótimo para mim, principalmente para o meu advogado. A decisão saiu como esperado, mas considerei a atitude do ex-governador intransigente e autoritária. Meu comentário não foi nem uma crítica, apenas uma pergunta”.

A redação aguarda posicionamento de Marconi Perillo.