Marconi Perillo condiciona reforma a emendas parlamentares

Novo vice-presidente do PSDB e um dos principais aliados tucanos do governo Michel Temer, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o presidente da República terá necessariamente que liberar verbas para os parlamentares se quiser aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. Ele diz que o gasto com a autorização de emendas para serem destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais compensa por solucionar o entrave da falta de votos.

“Vamos falar a verdade: no ano que vem o presidente tem que abrir as emendas, não tem outro jeito. Você vai gastar um dinheiro para resolver um problema”, disse Perillo, que entrou na articulação para convencer deputados tucanos e de seu Estado a votarem a favor da reforma, a pedido do Palácio do Planalto.

De acordo com o vice-presidente tucano, o governo federal pode começar a votar a reforma nas próximas semanas, mas a conclusão ficará para o ano que vem. Daí a relevância de liberar verbas para emendas em 2018, segundo ele.

No sábado, logo após a convenção nacional do PSDB em que a reforma da Previdência foi defendida pelo novo presidente do partido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou ao presidente Temer que antecipou para a próxima quinta-feira, dia 14, as discussões da reforma na Casa, o que estava previsto para a semana do dia 18.

Perillo disse que os governadores do PSDB vão se empenhar em reverter votos a favor da reforma. “Daqui pra frente a nossa pressão vai crescer. Nós estamos totalmente fechados. Eu, o Pedro Taques (Mato Grosso), o Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), o Geraldo (Alckmin, de São Paulo)… E o Beto (Richa, do Paraná) não têm por que não estar também”, disse ele após o encontro partidário de sábado. “O problema é o eleitor. Os caras estão com medo de perder voto na eleição. É um absurdo.”

Agrado

Durante a tramitação das duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, barradas pela base governista na Câmara, o governo usou do expediente de acelerar o ritmo do empenho e do pagamento de emendas impositivas para agradar aos deputados e conquistar votos. O pagamento de parte das emendas é obrigatório desde 2015, quando foram incluídas no orçamento impositivo. Agora, o governo precisa novamente de 308 votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria, mas palacianos dizem ter 260 votos.

“É uma questão inexorável. O governo tem que usar os instrumentos que detém para conquistar maiorias. Agora, tem que levar em consideração o equilíbrio fiscal e a necessidade de que haja também um processo ético nessa situação. Não se pode descambar simplesmente para uma questão negocial. Os representantes da população têm que agir de acordo com os interesses da sociedade e não com o interesse circunstancial e eleitoreiro de 2018”, disse o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Membro da comissão executiva nacional, ele é um dos sete (de um total de 46 deputados do PSDB) que defendem abertamente a reforma. “O que tem freado a adesão dos parlamentares à reforma da Previdência é a reação da população. O cálculo que o parlamentar faz é que a Previdência é imprescindível, mas se ele votar a favor da reforma pode penalizar seu mandato e não retornar ao Legislativo. Muito mais forte do que o apelo das emendas é reverter a sensação de que a reforma é maléfica para o cidadão comum”, disse.

Fatura

O governo já envolveu gastos de R$ 43,2 bilhões nas tratativas congressuais em prol da reforma, comprometendo o orçamento dos próximos anos, como noticiou o Estado. Em reunião recente com Temer, o presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, chegou a sugerir incremento das emendas individuais. Outra frente de tratativas é robustecer em R$ 3 bilhões o montante pré-reservado no Orçamento de 2018 para as emendas parlamentares impositivas de bancada. Isso ainda aumentaria os recursos públicos que vão custear campanhas eleitorais no ano que vem.

As emendas de bancada são a principal fonte do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, aprovado neste ano. Por lei, 30% das emendas vão para o fundo público de campanhas. O incremento poderia fazer a previsão saltar de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,2 bilhões, uma alta de 69%. Além disso, o governo cogita revisar o mapa de cargos de indicação política na administração federal distribuídos a aliados.

O novo secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), diz que o posicionamento pró-reforma de nomes como o de Alckmin e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode reverter votos na bancada. Nas contas dele, o PSDB pode chegar a 35 votos a favor. “No PSDB, a gente nota uma reversão. Acho que temos 26 votos em 47, agora com a volta do Imbassahy, e podemos chegar a 35 votos”, disse. “Muitos indecisos, ainda sem convicção, votam contra. O deputado não quer ter desgaste inútil. Mas se perceber que vai passar, ele se dispõe a enfrentar os custos políticos”, completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.