Matéria prevê redução de mensalidade da rede privada de ensino
Texto obriga instituições a reduzirem parcelas em, no mínimo, 30%; segundo parlamentar, medida não é risco para trabalhadores, mas inadimplência pela não negociação, sim
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem realizado sessões remotas por conta da pandemia do novo coronavírus e a fim de manter o isolamento entre seus deputados e aqueles que frequentam o parlamento. No encontro virtual desta quarta-feira (8), uma das matérias que apresentadas prevê a redução das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do Governo.
Pensado pelo deputado estadual Vinícius Cirqueira, o texto obriga as instituições de ensino da rede privada a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 30%. Para garantir o benefício, caso a lei seja aprovada, o estudante ou seu representante legal precisará solicitar, por meio de formulário de requisição.
Conforme o texto, o desconto incide sob o valor da mensalidade efetivamente paga pelo aluno, mesmo que ele já tenha outros benefícios. Também fica proibido o aumento do valor da parcela ou anuidade, bem como a suspensão, no ano corrente, de descontos ou bolsas de estudos em vigor na data da publicação da lei. O texto, destaca-se, é aplicado no caso de aulas presenciais.
As instituições que descumprirem podem ser multadas, conforme o Código de Defesa do Consumidor e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, a autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Goiás (Procon-GO). Ao terminar o plano de contingência do governo, e as aulas presenciais retornarem, a medida é cancelada automaticamente.
Procurado
Vinícius Cirqueira revela que foi procurado por diversos pais, que reclamavam não ser justa a situação. Ele cita que o custo das escolas reduziu, pois não há quase gasto com água, energia e outras coisas. “E eles não abriram diálogo”, informou o parlamentar, que vive na pele a situação com seus filhos.
Inclusive, um dos filhos dele tem três anos. “Compensaria mais eu romper o contrato, se não tiver negociação. Um garoto dessa idade não fica na frente do computado.”
Questionado se a medida não pode prejudicar os trabalhadores da escola de alguma forma, ele diz que não. Além das economias geradas pela ausência dos estudantes, ele afirma que o perigo seria a não negociação, que pode acarretar em um alto índice de inadimplência. “Aí, sim, seria prejudicial.”