Militares cobram do TSE acesso a código-fonte das urnas disponível desde 2021

Em documento com carimbo de “urgentíssimo”, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) libere para as Forças Armadas o acesso a códigos-fonte dos sistemas de votação, disponíveis desde outubro de 2021.

Os militares querem acessar essas informações dentro do ambiente fornecido pelo tribunal às entidades de fiscalização do pleito. O pedido de Nogueira é para realizar a análise entre os dias 2 a 12 de agosto.

Além das Forças Armadas, estão na lista de fiscalizadores das eleições outras instituições, como a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Todas estas entidades passaram a ter acesso aos códigos dos sistemas usados pela Justiça Eleitoral desde um ano antes da data do primeiro turno das eleições, marcada para 2 de outubro.

O tribunal agendou o começo da inspeção da Defesa para a manhã de quarta-feira (3). A análise dos códigos pode ser feita em uma sala segura dentro do TSE.

Segundo o TSE, já fizeram a inspeção nesses dados no tribunal quatro entidades: a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF, UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o Senado Federal.

O PTB deve realizar a análise do código-fonte de 2 a 5 de agosto. Há ainda previsão de a PF analisar esses dados, segundo o tribunal.

Já o PL, partido de Bolsonaro, e o PV se inscreveram, mas não fizeram a análise, ainda de acordo com o TSE.

Em paralelo, o tribunal criou um projeto-piloto para entregar estas informações a algumas entidades fora das dependências da corte. Foram selecionadas para este tipo de inspeção a USP (Universidade de São Paulo), UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

A PF chegou a pedir a análise do código-fonte fora do TSE. Segundo autoridades que acompanharam a discussão, o órgão ainda não teve acesso aos dados por questões burocráticas. Procurada, a PF não se manifestou.

Em nota, a Defesa disse que a inspeção é feita em data agendada e que usou carimbo de “urgentíssimo” no documento por causa do “pouco tempo disponível até o dia da votação”.

“Ressalta-se, ainda, que o pedido ao TSE ocorreu agora haja vista o início dos trabalhos das entidades fiscalizadoras, a partir da reunião técnica de orientação feita pelo Tribunal ontem, segunda-feira (1º)”, declarou a Defesa.

Já o TSE disse que o período de inspeção do código está aberto desde outubro de 2021.

O partido de Bolsonaro não quis se manifestar sobre a inspeção. O PV disse que, ao contrário do que afirmou a corte eleitoral, enviou para representantes do partido analisarem esses dados.

As Forças Armadas foram chamadas pelo próprio TSE, em 2021, para participar de discussões sobre as regras das eleições.

Desde então, os militares encerraram um silêncio de 25 anos sobre as urnas eletrônicas e apresentaram mais de 80 questionamentos ao tribunal, além de uma série de propostas de mudanças para o pleito.

Bolsonaro tem usado os questionamentos das Forças Armadas para ampliar ataques às urnas.

O presidente ainda tem criticado ações do TSE como de ampliar as missões de observação eleitoral. Nesta terça (2), o tribunal assinou o terceiro acordo deste tipo, com a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais).

Nos documentos enviados ao TSE na segunda (1), o ministro Paulo Sérgio ainda reforça o pedido para que a corte envie uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018.

Os dados se referem a eleições em que Bolsonaro alega, sem provas, que teria havido fraudes.

Reservadamente, militares que acompanham o assunto negam que o pedido tenha relação com a retórica golpista de Bolsonaro, mas foram solicitados por se referirem às duas últimas eleições presidenciais.

No documento, o ministro ainda pede ao TSE a designação de um servidor para tratar diretamente dos assuntos com os militares.

“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento”, afirma Nogueira.

A crise na relação entre o TSE e as Forças Armadas tem se intensificado desde maio, quando a corte apontou erros de cálculos dos militares ao negar sugestões de mudanças para dar mais transparência ao processo eleitoral.

No fim de julho, o Ministério da Defesa mudou a estratégia de atuação junto ao TSE e designou dez militares das três Forças para participar da fiscalização das eleições.

O grupo estabeleceu três sugestões prioritárias a serem acatadas pelo TSE. São elas: realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições de votação, incluindo o uso de biometria; promover o TPS (Teste Público de Segurança) no modelo de urna UE2020, que representa 39% do total de urnas; incentivar a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral.

A expectativa de auxiliares do ministro Paulo Sérgio é que com a posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE, marcada para 16 de agosto, a corte acate ao menos parte das sugestões das Forças Armadas.

Bolsonaro já afirmou que ele mesmo passou a ter voz dentro do TSE com a entrada dos militares no debate.

“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse no fim de abril.

No mês seguinte, o presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou que a eleição é tema de “forças desarmadas”.

Entenda

O que é o código-fonte da urna?

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação do software da urna. É ele que dá as instruções de como ela deve funcionar, sendo fundamental, portanto, para o registro dos votos digitados pelos eleitores.

Quem pode inspecionar o código-fonte da urna?

Além dos partidos, há um rol de entidades e órgãos que podem atuar na fiscalização, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Federal e Forças Armadas. A realização da inspeção não é obrigatória, mas é uma das principais fases de auditoria do processo eleitoral.

Desde quando o código está disponível?

O código-fonte está disponível no TSE para análise desde outubro de 2021. A abertura antecipada foi uma das medidas tomadas pela Justiça Eleitoral frente à campanha de ataques às urnas eletrônicas liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes aberto pela corte apenas seis meses antes das eleições, desta vez, o código foi aberto um ano antes. Ele fica disponível para análise até a cerimônia pública em que os sistemas são assinados digitalmente e lacrados.

Quem já inspecionou?

Até o início de agosto, a maioria das entidades não tinha comparecido para fiscalização. Estiveram no TSE até então a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e o Senado, além da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O PTB agendou a análise para o período de 2 a 5 de agosto. A PF (Polícia Federal) também tem inspeção prevista, sem data definida. No ano passado o TSE enviou ofícios aos presidentes dos partidos sobre a abertura dos códigos. O PL, partido de Bolsonaro, e o PV chegaram a enviar representantes para o tribunal, mas não houve análise do código-fonte.

Quais outras fiscalizações do código-fonte?

O TSE também realizou no ano passado o TPS (Teste Público de Segurança), em que hackers e especialistas inscritos tentam atacar as urnas e o código-fonte, com o objetivo de identificar vulnerabilidades que possam ser corrigidas. Além disso, o tribunal criou um projeto-piloto para entregar estas informações a algumas entidades fora das dependências da corte. Foram selecionadas para este tipo de análise a PF, a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).