Mineradoras criticam taxa do agro aplicada em Goiás; governo rebate: “temporária e opcional”
STF retoma votação da suspensão nesta segunda (24). Placar está 3 a 2 pela continuidade da medida; cinco ministros ainda precisam votar
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, criticou a taxa do agro aplicada em Goiás a partir da criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Ele afirmou que se trata de uma cobrança compulsória sobre as exportações de bens do setor produtivo, caso de minérios, grãos e carnes.
O governo estadual, por outro lado, aponta que esta é uma contribuição “temporária e facultativa para quem optar por ter acesso aos benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo”.
Raul Julgmann apontou, durante apresentação do balanço financeiro trimestral do setor realizada na semana passada, que há um consenso no país sobre não tributação das exportações, o que seria fundamental para a balança comercial.
“A lei aprovada em Goiás nos impacta porque nos tira competitividade, nos tira mercado, nos tira investimentos e gera insegurança jurídica. Se for referendada pelo STF, vai viralizar em outros estados e será uma ameaça para as exportações de qualquer setor”, disse.
Segundo estimativa do instituto, a contribuição ao Fundeinfra geraria um impacto de R$ 160 milhões ao ano na produção mineral de ferroligas, cobre e ouro.
“Taxa do agro é facultativa”
Em nota enviada ao jornal Valor Econômico, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) aponta que se trata de uma contribuição “temporária e facultativa para quem optar por ter acesso aos benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo”.
Informou ainda que os recursos serão aplicados no Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e que 100% do valor será utilizado em obras de infraestrutura, especificamente em pontes e rodovias. “Buscando aumentar a competitividade logística do Estado”.
Além disso, o setor produtivo é quem irá direcionar as obras prioritárias, por meio de conselho gestor do Fundeinfra.
Julgamento
A taxa do agro foi suspensa por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli e passa por julgamento pelo plenário virtual.
O placar está favorável ao Governo de Goiás, três ministros são contra a suspensão da taxa 3, dois são a favor. A previsão é que a decisão definitiva seja tomada ainda nesta segunda-feira (24).