Mineradoras são contra projeto de Bolsonaro sobre mineração em terras indígenas

Uma semana após a Câmara dos Deputados ter aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do PL 191/2020, que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, o setor mineral emitiu nesta terça-feira (15) um posicionamento contrário ao projeto de lei.

“O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) entende que o PL 191/2020 não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração”, diz a nota.

Nas últimas semanas, o setor vinha recebendo críticas pelo silêncio diante da tramitação do projeto de lei, segundo a reportagem apurou. Antes, o Ibram só havia emitido posicionamento sobre a proposta de mineração em terras indígenas em junho de 2021, quando defendeu a atividade, condicionada à consulta aos povos indígenas.

A nota reforça o posicionamento do setor, que é favorável à exploração de terras indígenas, afirmando, por exemplo, que “a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro”.

Entretanto, o setor aponta condições para a regulamentação da atividade, destacando a necessidade de consulta aos povos indígenas pelos parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, além de “requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei”.

Os critérios marcam distância do setor mineral em relação à atividade de garimpo, que se beneficiaria do projeto por já estar instalado, ilegalmente, em terras indígenas.

“O Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil”, diz a nota do setor.

Segundo análise de imagens de satélite feita pelo projeto Mapbiomas, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495% entre 2010 e 2020, quase totalmente na Amazônia, que concentra 93,7% do garimpo ilegal.

Tanto a regularização do garimpo ilegal quanto a autorização da mineração em terras indígenas são pautas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o início do governo.

De autoria do Executivo, o PL 191/2020 havia sido encaminhado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2020. Voltou a ser defendido por Bolsonaro no início deste mês, sob o argumento de que a exploração mineral em terras indígenas poderia resolver a escassez de fertilizantes potássicos, causada pela guerra na Ucrânia. No entanto, dados oficiais mostram que as jazidas de potássio estão fora das terras indígenas.

Ainda assim, a mobilização da base do governo na Câmara conseguiu a aprovação da tramitação do projeto em regime de urgência e prevê votá-lo no início de abril.

Para o Ibram, no entanto, ainda falta debate. “A regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”, afirma o instituto.