Ministério Público de Goiás cria grupo para debater Lei de Abuso de Autoridade
Motivação foi a necessidade de analisar impactos da nova legislação sobre atuação dos órgãos ministeriais
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Domp) informou, por meio do Ato nº 34/2019 da Procuradoria-Geral de Justiça, desta terça-feira (8), a criação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. O grupo vai realizar debates e estudos sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.689, de 5 de setembro de 2019), perante o Ministério Público.
O documento foi criado pela “necessidade de se analisar e discutir os impactos da nova legislação sobre a atuação dos órgãos ministeriais nas mais diversas áreas, sobretudo na área da persecução criminal e na defesa do patrimônio público e combate à corrupção; e, por fim, a necessidade de orientar e subsidiar o trabalho dos órgãos de execução, bem como indicar aos setores da sociedade civil organizada as consequências da nova legislação”.
Grupo
Ainda segundo o texto publicado, compõem o grupo “representantes dos seguintes órgãos do Ministério Público do Estado de Goiás, além de um integrante indicado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP)”.
Foi elaborado, também, um roteiro de trabalho contendo a metodologia, os temas a serem abordados, o cronograma e o produto final, pelos coordenadores das áreas Criminal e de Patrimônio Público e Terceiro Setor do centro de Apoio Operacional, Adriano Godoy e Marizza Fabianni Leite.
Inclusive, segundo Marizza, os trabalhos do grupo serão encaminhados aos membros do Ministério Público em forma de sugestão de atuação institucional, sempre observando a independência funcional. Haverá, ainda, a participação da Escola Superior do Ministério Público (Esump) para realização de seminários com a comunidade jurídica e sociedade civil organizada.
(Com informações do Ministério Público de Goiás)