Ministério Público pede para PF investigar Moro por mudança de domicílio eleitoral
Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram fraude ao transferirem o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista.
O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal “não convencem” e que é preciso aprofundar a investigação “para melhor compreensão dos fatos”.
“O vínculo residencial, social e afetivo dos noticiados é indubitavelmente a cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, onde ambos exercem suas atividades pessoais, profissionais e políticas e o ex-juiz Sergio Moro ficou nacionalmente conhecido como responsável pelo julgamento dos processos criminais da Operação Lava Jato”, diz um trecho do despacho.
Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que a alteração exige “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
Ao justificar a transferência, a defesa do ex-juiz da Lava Jato disse que São Paulo virou seu “hub” para voos. Moro também disse que, desde dezembro do ano passado, um hotel na zona sul da capital paulista passou a ser “sua residência primária e base política”. Ao mudar o cadastro na Justiça Eleitoral, no entanto, usou um contrato de locação assinado dois dias antes da alteração.
Para justificar o vínculo com a capital paulista, Moro disse ao MP que recebeu honrarias no Estado e que trabalhou para a consultoria americana Alvarez & Marsal. Já Rosângela afirmou que, desde 2016, presta serviços para uma associação de pessoas com doenças raras sediada em São Paulo.
“[É uma] situação que por si só exige uma investigação criminal para verificar se a inscrição foi fraudulenta ou não, inclusive considerando a aparente fragilidade dos demais vínculos alegados a posteriori (no caso de Sergio, as honrarias que não foram conferidas pela Municipalidade de São Paulo, o contrato com empresa novaiorquina que teria sede na capital paulistana e o núcleo político que diz ter se dado em outro local, o Hotel Continental; no caso de Rosangela, o contrato de prestação de serviços com um associação de defesa de pessoas com doenças raras e outras deficiências, que tem sede da capital paulistana”, anotou o promotor.
O pedido para investigar o casal foi feito pela empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB, no mês passado. Recém-filiados ao União Brasil, Moro e Rosângela são paranaenses Os dois transferiram os domicílios eleitorais com a intenção de lançarem candidaturas ao Legislativo.
Com a palavra, o advogado Gustavo Guedes, que representa Sergio Moro
“Sergio e Rosangela Moro cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral. Moro e sua esposa estão à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer.”