Ministra do TSE critica arquivamento de inquérito sobre violência contra vereadora em Aparecida (GO)

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianneri criticou o arquivamento do inquérito sobre violência política de gênero no caso da vereadora de Aparecida de Goiânia, Camila Rosa (PSD), que teve o microfone cortado durante sessão da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizada em fevereiro deste ano.

Maria Claudia Bucchianneri disse, durante congresso realizado na manhã desta quarta-feira (18), em São Paulo, que a vereadora deixou de ser vítima e virou ré em decisão da Justiça Eleitoral. “De vítima passou a ser escrutinizada”, disse ao ler trecho do promotor do Ministério Público Eleitoral (MPE), Milton Marcolino dos Santos, que dizia que a vereadora havia se excedido na fala e não teve o decoro.

“O senhor promotor disse que quando ela chora, ela se vitimiza”, continua a ministra do TSE.

Maria Claudia Bucchianneri ainda lê trecho em que o promotor diz que as pautas de gênero coloca homem contra mulheres, brancos contra pretos, ricos contra pobres e héteros contra homossexuais. A ministra comenta que o Observatório de Violência Política, além de outras entidades, estiveram com o magistrado, mas “sua excelência entendeu que o caso era mesmo de arquivamento por atipicidade”.

“Disse ele que cortar microfone é comum, portanto não havia nenhum dolo de gênero envolvido. O que mostra que precisamos mesmo nos empenharmos para essa lei pegar e para a gente mudar o ambiente político para nossas mulheres”, pontuou.

Entenda

O juiz da 1332ª Zona Eleitoral, Desclieux Ferreira da Silva Júnior, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial contra o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), por violência política de gênero. O processo foi movido pela vereadora Camila Rosa (PSD) após episódio em que teve o microfone cortado durante sessão na casa legislativa.

Segundo o magistrado, a ação de desligar o microfone estaria de acordo com o procedimento diário na Câmara Municipal de Aparecida. A decisão diz, ainda, que o corte protegeu a parlamentar, pois houve “algo semelhante à retorsão imediata que ocorre nos crimes de injúria”.

Além disso, apontou que o corte do microfone durou 97 segundos, com a fala da vereadora sendo restaurada logo depois. “Obviamente, não se pode afirmar que 97 segundos de espera para retomar sua fala seja tempo suficiente para configurar impedimento ou dificuldade de desempenho do mandato parlamentar”, considerou.

A decisão vai ao encontro do entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que arquivou o inquérito aberto pela vereadora de Aparecida de Goiânia.