Ministro acolhe notícia-crime contra Bolsonaro por quebra de sigilo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou notícia-crime contra o Bolsonaro (sem partido) e o deputado federal Felipe Barros, além de determinar o afastamento do delegado Victor Neves Feitosa Campo da presidência do inquérito nº 1361/2018-4/DF. Este inquérito investiga, por meio da Polícia Federal, a invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é sigilosa e foi compartilhada pelo presidente nas redes sociais.

“Acolho a notitia criminis encaminhada pelo TSE, determinando a instauração de inquérito específico, para investigação do presidente da República Jair Messias Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo, a ser atuado e distribuído por prevenção ao inquérito 4.781, de minha relatoria, nos termos do art. 76 do Código de Processo Penal”, escreveu.

E ainda: “Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notitia-criminis, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial”, decidiu Moraes.

O jurista pediu, também, “ao Diretor-Geral da Polícia Federal a instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos (divulgação de segredo); que, igualmente, deverá providenciar a substituição da autoridade policial”. Tanto o delegado, como o deputado Felipe Barros devem passar por oitivas.

O ministro determinou que o Facebook, Twitter, Telegram e demais redes sociais retirassem do ar as publicações do inquérito sigiloso, além de pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

Bolsonaro e as fake news

Destaca-se, Moraes relacionou a conduta de Bolsonaro ao inquérito das fake news, onde Bolsonaro já é alvo de apuração por atacar o sistema eleitoral brasil. Depois da inclusão,  presidente fez discursos polêmicos, no último dia 4. Em tom de ameaça, o ele afirmou que o “antídoto” para a ação não está “dentro das quatro linhas da Constituição”.

“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse o presidente em entrevista à rádio Jovem Pan.

A postura de Bolsonaro, inclusive, fez com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, engrossasse o tom e cancelasse uma reunião entre os presidente dos Poderes com Bolsonaro. Segundo ele, o gestor federal ataca integrantes da corte e divulga interpretações equivocadas de decisões do plenário, além de colocar suspeitas no processo eleitoral brasileiro.

“O Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes (…) Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder”, declarou.