Ministro do STF rejeita ação de Roberto Carlos contra Tiririca
Segundo o magistrado, julgamento do caso não cabe ao STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski rejeitou uma reclamação apresentada pelo cantor Roberto Carlos contra o deputado federal Tiririca (PL). O artista acusa o parlamentar de usar indevidamente sua imagem e sua obra em campanha eleitoral.
Segundo o magistrado, o julgamento da reclamação feita por Roberto Carlos não cabe à corte superior.
Lewandowski destaca que o entendimento estabelecido indica que o STF não pode ser utilizado para discutir decisões que ainda podem ser revisadas por meio das vias judiciais ordinárias.
“Observo que se questiona decisão monocrática proferida por desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual ainda se encontra sujeita a impugnações pelas vias recursais ordinárias, situação que revela o uso descabido desta ação reclamatória”, afirma o ministro sobre a reclamação apresentada por Roberto Carlos.
“Em que pese a necessidade de controle de eventuais condutas abusivas e ofensivas aos direitos de personalidade daquele que se vê ofendido por violação à sua obra e à sua imagem, como afirmado alhures, a ratio decidendi que permeou tais precedentes não se coaduna com a pretensão aduzida na exordial, mostrando-se descabida, portanto, a utilização dessa via reclamatória”, afirma Lewandowski em sua decisão.
Tiririca tenta se eleger deputado federal pela quarta vez parodiando o cantor Roberto Carlos. “Cala a boca, bicho. Eu jogo o microfone aqui na sua cara. Respeita o rei”, diz o humorista, imitando o artista em peça veiculada na TV e que viralizou nas redes.
No vídeo, o político lembra episódio recente em que o Roberto Carlos se irritou com fã durante um show.