Ministros do STF e parlamentares reagem à presença de Bolsonaro em protesto com pedidos de intervenção militar

A presença do presidente Jair Bolsonaro em um protesto em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, fez com que ministros do Supremo, parlamentares e governadores repudiassem  a sua participação. No ato, que foi transmitido ao vivo pelas redes sociais de Bolsonaro, os manifestantes fizeram demandas inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF e um novo AI-5, ato que marcou a fase mais violenta da ditadura militar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que é preciso lutar contra o “vírus do autoritarismo”. O episódio causou mal-estar entre integrantes da ala militar do governo.

No ato, os manifestantes utilizaram cartazes e gritos de ordem para expressar demanda inconstitucionais, como uma intervenção militar, o fechamento do Congresso e do STF e um novo AI-5, ato que marcou o início da fase mais violenta da ditadura militar. Entre os principais pedidos estava também a retomada de atividades econômicas não-essenciais, interrompidas por prefeitos e governadores como forma de combater o avanço do novo coronavírus.

Mal-estar entre militares

Segundo informações do blog do jornalista Gerson Camarotti, no G1, o episódio causou grande mal-estar entre integrantes da ala militar do governo. O blog da jornalista Andréia Sadi também noticiou que a cúpula militar do governo diz, nos bastidores, que não existe qualquer ameaça concreta à democracia porque as Forças Armadas rechaçam a ideia. Generais ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” dizem que Forças Armadas são instituições permanentes, que servem ao Estado brasileiro, e não ao governo.

O incômodo com o episódio ficou evidente em mensagens publicadas nas redes sociais pelos ministros do Supremo Marco Aurélio Mello e Luis Roberto Barroso, recém-eleito para presidir o Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Também se manifestaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Flávio Dino (MA), Camilo Santa (CE) e Rui Costa (BA). Além desses, outros governadores assinaram uma carta em defesa do Congresso e contrária às manifestações recentes de Bolsonaro.

Houve ainda falas de senadores e deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele afirmou que, além da ameaça do coronavírus, o Brasil tem que lutar contra o autoritarismo. Ao repudiar “todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, Maia afirmou que os pedidos por intervenção militar estimulam a desordem e flertam com o caos. Na concepção dele, o país não tem tempo a perder com retóricas golpistas”.

O PSDB, partido de FH e Doria, se expressou por meio de nota assinada pelo presidente da sigla, Bruno Araújo. O PSL, antigo partido de Bolsonaro, também se manifestou. Houve ainda manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu presidente Felipe Santa Cruz.

Além de ter se encontrado com os manifestantes, que estavam aglomerados e contrariavam recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, Bolsonaro discursou para eles e depois reproduziu um vídeo da reunião nas redes sociais. Em um dos trechos, é possível ver uma das faixas com pedido de intervenção militar. Hoje, 19 de março, é comemorado o Dia do Exército.

O ministro Marco Aurélio disse ao GLOBO que o ato é uma atitude de “saudosistas inoportunos”:

— Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior. Saudosistas inoportunos. As instituições estão funcionando.

Barroso publicou duas mensagens no Twitter nas quais classificou o traço autoritário do movimento como “assustador” e afirmou que “pessoas de bem e que amam o Brasil” não desejam o retorno do estado de exceção vivido entre as décadas de 1960 e 1980.

“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons (Martin Luther King). Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, escreveu Barroso.

O ministro Gilmar Mendes replicou em sua rede social a fala de Barroso, apesar de os dois pouco se falarem, e também escreveu uma mensagem:

“A crise do #coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse, em rede social, que é “lamentável que o PR adira a manifestações antidemocráticas. É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia. Ideal que deve unir civis e militares; ricos e pobres. Juntos pela liberdade e pelo Brasil”.

O ex-presidente Lula também se manifestou. “A mesma Constituição que permite que um presidente seja eleito democraticamente têm mecanismos para impedir que ele conduza o país ao esfacelamento da democracia e a um genocídio da população”, escreveu o petista.

Governadores divulgaram nota

Uma nota pública assinada por 20 governadores foi divulgada para defender o Congresso.Adversário político de Bolsonaro, João Doria fez menção direta à atitude do presidente e cobrou respeito às instituições brasileiras.

“Lamentável que o presidente da república apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia”, publicou o governador.

Witzel, que também tem se oposto às posições do presidente, disse que Bolsonaro ataca governadores e comanda uma rede de notícias falsas.

“Em vez de o presidente incitar a população contra os governadores e comandar uma grande rede de fake news para tentar assassinar nossas reputações, deveria cuidar da saúde dos brasileiros. Seguimos na missão de enfrentamento do Covid-19.#rjcontraocoronavirus”.

Para Flávio Dino, Bolsonaro busca “desviar o foco de suas absurdas atitudes quanto ao coronavírus e a sua péssima gestão econômica” e que o presidente “não sabe e não quer governar”. Camilo Santana disse que os pedidos por intervenção militar são “inaceitáveis e repugnantes”. Rui Costa defendeu “o trabalho e o equilíbrio de quem foi eleito para governar” e que “o momento é de união para salvar vidas”.

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, disse que “o presidente da República atravessou o Rubicão” e, após mencionar que “a sorte da democracia brasileira está lançada”, completou afirmando que é “hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade”.

Mais ecos no Congresso

Também por meio do Twitter, senadores e deputados se manifestaram sobre a presença de Bolsonaro na manifestação. Houve publicações de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — líder da oposição no Senado — e dos deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ); Ivan Valente (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Paulo Pimenta (PT-RS); Helder Salomão (PT-ES); Alessandro Molon (PSB-RJ), Tabata Amaral (PDT-SP), entre outros.

“Enquanto enfrentamos a pior crise da nossa geração, com a capacidade do nosso sistema de Saúde comprometida, com pessoas morrendo e os casos aumentando, Bolsonaro vai às ruas, além de aglomerar pessoas, atacar as instituições democráticas. É patético!”, diz trecho da mensagem compartilhada por Randolfe.

O senador ainda cobrou atitudes do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que a participação de Bolsonaro no ato tenha consequências jurídicas:

“Agora cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, abrir processo contra o Presidente da República por mais esse atentado ao povo brasileiro. Se Bolsonaro não respeita a Constituição Federal, as instituições devem funcionar tanto para ele, enquanto presidente, como para qualquer cidadão que comete crimes!”, defendeu Randolfe.

Para o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), o Congresso não pode cair no “jogo” de Bolsonaro em prol de uma “ruptura democrática”.

— Temos que ter muita serenidade para não cair nessa cilada. Eu vejo que a irresponsabilidade dele já ultrapassou todos os limites. Ir para o enfrentamento agora é colocar em risco a vida de milhões de brasileiros. Não é o momento de jogar o jogo que ele quer jogar e que a legião de cegos que o acompanha querem jogar.