Moraes barra propaganda do governo sobre bicentenário da Independência

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, vetou a divulgação de propaganda do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o bicentenário da Independência, celebrado em 7 de Setembro.

O magistrado apontou “viés político” na campanha publicitária que tem mensagens como “o futuro escrito em verde e amarelo”. A peça também afirma que o Brasil é uma “nação independente” que está “escrevendo um futuro melhor”.

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, afirmou Moraes.

A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Moraes considerou que a propaganda do 7 de Setembro não se encaixaria nas exceções desta proibição.

O presidente não menciona o nome de candidatos que seriam beneficiados com campanha. Mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) quer usar as celebrações da Independência para dar demonstração de força semanas antes das eleições.

Bolsonaro já convocou apoiadores para irem “às ruas pela última vez” no feriado. A pedido do Palácio do Planalto, ruralistas que apoiam o presidente planejam enviar 28 tratores para participar do desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, como mostrou a Folha.

Sob o mesmo argumento de violar a Lei das Eleições, o TSE já vetou pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à Covid.

O secretário de Comunicação do governo, André de Sousa Costa, havia pedido a liberação da propaganda sobre o 7 de Setembro. Na quinta-feira (25) Moraes assinou decisão negando a divulgação.

“Inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de Independência”, escreveu Moraes.

“Entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, afirmou ainda o presidente do TSE.

A propaganda do governo usaria as cores verde e amarelo. Ainda afirmaria que “a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”.

O coração de dom Pedro 1º foi enviado de Porto (Portugal) ao Brasil e recebido com honrarias de chefe de Estado no Palácio do Planalto como parte das celebrações.

O governo disse ao TSE que a ideia da campanha era “incentivar a sociedade brasileira a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação de país, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira”.

Moraes também afirmou que “não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda” para ser divulgada no período de campanha.