Moraes dá a PGR 15 dias para se manifestar sobre investigação da PF a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação da Polícia Federal (PF) contra o presidente Bolsonaro (PL) no caso da live em que ele questionou a segurança do sistema eleitoral. Inquérito da PF apontou que o presidente agiu de forma “direta e relevante (…) na promoção de desinformação” contra a urna eletrônica. Moraes é relator.

A situação que desencadeou a investigação aconteceu em live, no dia 29 de julho de 2021. À época, o presidente, ao lado do ministro da Justiça e outras pessoas, afirmou que apresentaria o que seriam indícios de fraudes e manipulações de votos em eleições e demonstrariam vulnerabilidade nas urnas. Mas na prática, isso não se comprovou. Ele somente repetiu informações já rebatidas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então, apresentou notícia-crime contra ele. O plenário aprovou de forma unânime.  Já a PF, em relatório, disse que identificou um grupo atuando “com dolo, consciência e livre vontade na produção e divulgação, por diversos meios, de narrativas não verídicas” e que Bolsonaro atua de forma “direta e relevante (…) na promoção de desinformação”. E, ainda, que a live em questão só teve o “propósito de desinformar”.

Destaca-se, meses depois, o próprio Bolsonaro disse que seria “quase impossível” haver fraude no sistema eleitoral.

Prazo

No prazo estipulado de 15 dias, conforme determinação desta segunda-feira (14), caberá à PGR de Augusto Aras verificar se existem elementos para justificar ou não uma denúncia ou arquivamento do caso contra o presidente.

Ainda na decisão, Moraes escreveu que “a Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live“.

E ainda: “Os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados.”

Confira a determinação AQUI.

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