Moraes determina prisão de Roberto Jefferson por tempo indeterminado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu nesta quinta-feira (27) a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em preventiva (sem tempo determinado), sob a justificativa de que essa “é a única medida capaz de garantir a ordem pública” e a normalidade das investigações criminais contra ele.

Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso em flagrante no domingo (23), por determinação de Moraes —desde janeiro, ele estava em domiciliar.

Na ocasião, ele reagiu à abordagem da Polícia Federal a tiros e lançou granada na direção dos policiais. Dois deles ficaram feridos, atingidos por estilhaços.

“Há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente descrito pela Polícia Federal e reconhecido pelo próprio preso”, justificou Moraes em sua decisão.

“A mera posse, ainda que em sua residência, de um verdadeiro arsenal militar, covardemente utilizado contra uma equipe da Polícia Federal, se revela ainda mais grave pois, em decisão de 23/8/2021, nos autos desta Pet 9.844/DF, foi determinada a suspensão de todos os portes de arma em nome do preso, com notificação da Polícia Federal e do Exército Brasileiro”, acrescentou o ministro.

Moraes afirma na decisão que o ex-deputado disparou mais de 50 tiros e lançou três granadas contra a equipe da PF e que, em sua casa, foram apreendidos mais de 7.000 cartuchos de munição, compatíveis com fuzis e pistolas.

O ministro afirma ainda que a reação de Jefferson configura crime de tentativa de homicídio.

“Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corta, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, conforme se depreende dos seguintes julgados”, afirmou o ministro.

Jefferson foi preso inicialmente porque, em agosto de 2021, a PF solicitou a prisão de Jefferson, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O político era alvo da investigação que passou a ser conhecida como o inquérito das milícias digitais.

O ministro argumentou que Jefferson divulgou vídeos e mensagens com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente”. No final de julho daquele ano, Jefferson concedeu uma entrevista a um canal no YouTube em que defendeu a intervenção militar.

A operação do domingo ocorreu um dia após o político de extrema direita xingar e comparar Cármen Lúcia a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB) nas redes sociais.

Na audiência de custódia, concedida ao juiz instrutor do gabinete de Moraes, Airton Vieira, o ex-deputado e aliado de Jair Bolsonaro voltou a ofender a ministra.

Na casa de Jefferson a PF apreendeu fuzis, mais de 7.000 munições e até armas de brinquedo.

Jefferson está com o registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) suspenso e não poderia transportar as armas que possui para o Rio de Janeiro.

Ainda na audiência de custódia, foi decidido que Jefferson permanecerá preso e que seria transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro. É a mesma unidade em que ele ficou preso até janeiro, após ter obtido direito a prisão domiciliar.