Moraes ignora recurso do governo e arquiva processo sobre nomeação de Ramagem para PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ignorou o recurso apresentado pelo governo e arquivou o processo que debatia na corte a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal. Ele entendeu que ao “tornar sem efeito” a nomeação e indicar outro delegado para o cargo, o processo movido pelo PDT contra a indicação de Ramagem perdeu o objeto.

Na prática, com a decisão, o ministro não apreciando um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que barrou a nomeação do delegado no comando da corporação.

“Como já tive oportunidade de ressaltar, nestas hipóteses, não se vislumbra a possibilidade do surgimento de qualquer benefício prático na continuação do processo. Diante do exposto, julgo prejudicado o mandado de segurança”, escreveu o ministro.

O magistrado havia apontado desvio de finalidade na nomeação, após as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e às revelações da proximidade entre Ramagem e a família do presidente.

Quando Moraes barrou a posse, no último dia 29, a AGU chegou a informar que não recorreria. Mas o presidente Jair Bolsonaro deu declarações de que deu ordens para o órgão recorrer contra a decisão. Bolsonaro, entretanto, nomeou na última segunda-feira o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da PF — Rolando era braço-direito de Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).