Moraes mantém 574 presos por atos terroristas e libera outros 220
Ao todo, 354 detenções em flagrante foram convertidas em prisões preventivas, e 220 suspeitos foram liberados, com a aplicação de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a analisar 1.459 atas de audiências de custódia dos detidos por participação nos atos ataques do dia 8 de janeiro. Até o fim do primeiro dia, ele já proferiu decisões em 574 casos: 354 detenções em flagrante foram convertidas em prisões preventivas, e 220 suspeitos foram liberados, com a aplicação de medidas cautelares. Faltam pouco mais de 880 decisões.
De acordo com o gabinete do magistrado, a expectativa é que todos os casos sejam apreciados até sexta-feira. As análises começam a sair um dia após o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmar que estima apresentar em 15 dias até 200 denúncias contra os envolvidos nos atos.
Em relação aos suspeitos que foram soltos, Moraes considerou que até o momento não há provas de que eles tenham cometido violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio. Nesses casos, foram adotadas uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica e suspensão de eventual porte de armas. Eles também foram proibidos de sair do país; utilizar redes sociais e se comunicar com os demais suspeitos, entre outras determinações.
No caso dos que ficarão presos preventivamente, Alexandre de Moraes considerou que há evidências de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição ou incitação ao crime.
“O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”, diz nota divulgada pelo gabinete.
Todo preso em flagrante deve passar em até 24h por uma audiência de custódia, na qual um juiz analisa a necessidade ou não da prisão. No caso dos detidos pela manifestação golpista, as audiências foram realizadas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mas a decisão sobre a manutenção ou não da prisão é de Moraes.
Aras estima 200 denúncias
Augusto Aras declarou nesta terça-feira, em entrevista ao SBT, que estima apresentar em 15 dias até 200 denúncias contra os envolvidos nos atos golpistas em Brasília. O procurador ainda afirmou que há pelo menos dez denúncias contra incitadores, financiadores e vândalos que devem ser ajuizadas até o fim desta semana. O Ministério Público Federal (MPF) já tem 40 denúncias prontas contra pessoas identificadas.
Aras disse ainda que a investigação envolve agentes públicos, mandantes intelectuais, financiadores e executores dos atos antidemocráticos, e não descartou a costura de uma “solução conciliada” com o STF o Congresso Nacional.
A PGR decidiu não fazer denúncia por por atos de terrorismo, por não ser possível comprovar que a depredação em Brasília tenha sido motivada “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que seria essencial para configurar o crime.