Câmara Federal

‘Moro’ é palavra mais comentada no Twitter após aprovação do pacote anticrime

Apesar disso, o texto diverge da versão apresentada pelo ex-juiz, como explica detalhadamente, via a rede social, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

O Ministro Sérgio Moro retorna a Goiânia para realizar a primeira visita técnica às forças de segurança envolvidas no projeto “Em Frente Brasil” (Foto: reprodução)
Francisco Costa

Nesta quinta-feira (5), a palavra “Moro” é a mais escrita no Twitter, com 116 mil tuítes. O trending topics se deve ao fato de ter sido aprovado, na quarta-feira (4), na Câmara Federal, o pacote anticrime que seria de ministro da Justiça Sergio Moro, mas, na prática, não foi. Isto, porque o texto diverge da versão apresentada pelo ex-juiz, como explica detalhadamente, via a rede social, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

“Nós aprovamos um projeto alternativo, retirando os pontos mais graves, como licença para matar, e incluindo medidas de combate à tortura e aos abusos da Justiça”, iniciou a explicação.

“Moro apresentou um conjunto de propostas que se fossem aprovadas seriam desastrosas para a segurança, como a licença para matar e medidas que ampliariam o caos carcerário, fortalecendo as facções criminosas. Moro queria até liberar escutas ilegais em locais públicos”, escreve e complementa que a oposição se mobilizou para derrubar essa proposta. “Votaram juntos deputados do PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB e Rede.”

Ele ainda informou que foi criado o “juiz de garantias” para enfrentar os “abusos do Judiciário”. “Atribuímos à PF a responsabilidade por investigar as milícias, garantimos as audiências de custódia para enfrentar a tortura e aprimoramos o banco de perfis genéticos para investigar assassinatos e estupros.”

Por fim, ele escreve que o projeto está longe do ideal, mas que proposta original de Moro era de criar um Estado penal máximo e autoritário.

Propostas aprovadas

Ainda foi aprovado o aumento de tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos – hoje é de 30 anos. E prazos mais longos para a progressão de regime, além de penas mais altas para crimes de arma de fogo e aqueles contra a honra, via internet. No texto também está previsto o fim do livramento condicional e a ‘saidinha’ para condenados pela prática de crime hediondo que resulte em morte.

A excludente de ilicitude, fim da audiência de custódia, prisão imediata para condenações em primeira instância no caso de Tribunal do Júri por homicídios dolosos foram retirados. A proibição de benefícios para preso ligado a facções e atuação de agente policial disfarçado também foram removidas.

Outros pontos ainda serão analisados pelo grupo de trabalho dos deputados, criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, “teve representação de todos os partidos e chegou a um resultado de quase unanimidade na Casa [para a aprovação do texto, na quarta]”. No plenário da Câmara, a matéria foi aprovada com 408 votos a favor, nove contras e duas abstenções.

Moro

Apesar das diferenças, o ministro comemorou, também via Twitter, a aprovação do projeto. Segundo ele, a versão é uma unificação da proposta do Governo Federal com a do ministro Alexandre de Moraes.

“Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”, publicou. Próximo passo é o Senado.